Política de apoio ao turismo rural na agricultura apta para votação em plenário

Os pequenos agricultores familiares, além das atividades habituais realizadas em suas propriedades, poderão investir em turismo rural sem perder os benefícios fiscais. Esse é o teor do PL 68/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que visa alterar a política de apoio ao turismo rural na agricultura familiar de Santa Catarina, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Agricultura. 

O PL, que contou com a relatoria da deputada Marlene Fengler (PSD), segue para votação em plenário. No seu parecer, a parlamentar elogiou a matéria, destacando que é importante incentivar o turismo rural em Santa Catarina por considerar que há um potencial turístico e que a atividade agrega valor aos agricultores. Berlanda explicou em seu projeto que o problema é que muitos agricultores instalam uma hospedagem rural ou um café colonial em sua propriedade e isso obriga a instalação de mais relógios contadores de energia. “Atualmente, o ato provoca bitributação, com a cobrança do IPTU e do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Rural)”.

Audiências públicas
A Comissão também aprovou, por unanimidade, a realização de duas audiências públicas, requeridas pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que visam debater a aplicação dos recursos oriundos do empréstimo de R$ 1,2 bilhão contraído pela Celesc para investimento na rede trifásica rural. Conforme o deputado, os recursos originalmente previstos para o Oeste e o Extremo Oeste podem ser remanejados para a região Norte. O assunto será debatido no dia 27 de março, em Chapecó, a partir das 9h30, no Centro de Eventos, e em São Miguel do Oeste, às 14h30, na Câmara de Vereadores, por iniciativa das comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural; e Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

A audiência pública para debater a possível tributação dos defensivos agrícolas no estado, também solicitada por Marcos Vieira, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura e Política Rural. O evento, que contará com representantes das federações agrícolas, sindicatos e do governo estadual, será realizada no dia 11 de março, às 13h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O debate também conta com a promoção da Comissão de Finanças e Tributação.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, José Milton Scheffer (PP), explicou que a legislação tributária que envolve os defensivos agrícolas é uma grande mobilização nacional já que o tema será discutido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Caberá ao conselho, até o fim do mês de abril, decidir sobre a renovação do convênio de isenção dos produtos, então queremos saber a posição do governo do Estado, bem como de lideranças do setor, para que possamos criar um movimento para influenciar nacionalmente, tendo em vista que o Confaz vai decidir a política para o setor. Queremos influenciar para que não ocorra aumento de impostos, tendo em vista a importância do agronegócio para Santa Catarina.”

Zé Milton informou que a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr convidou os membros da comissão para uma reunião, em seu gabinete, no dia 17 deste mês, às 14h, para discutir a tributação dos defensivos agrícolas no estado e a demarcação de terras indígenas.