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07/11/2018 - 13h38min

PLs aprovados na Comissão de Direitos Humanos já podem ir a Plenário

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FOTO: Luca Gebara/Agência AL

Sob o comando do deputado Fernando Coruja (PODE), a Comissão de Direitos Humanos aprovou na manhã desta quarta-feira (7) sete projetos de lei, de origem parlamentar, matérias que estão aptas para serem apreciadas em Plenário.

O deputado Cesar Valduga (PC do B) é autor de três proposições: PL 48/18, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso; PL 11/18, que institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas em Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado anualmente no dia 28 de abril; e PL 422/17, que institui o Estatuto do Portador de Câncer em Santa Catarina.

O PL 41/18, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos. Já o PL 130/15, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), trata da obrigatoriedade de disponibilização de fraldários em estabelecimentos comerciais.

O PL 131/17, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares, enquanto o PL 17/15, do deputado Leonel Pavan (PSDB), obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadores de serviços de telefonia móvel e os provedores de internet e televisão por assinatura a disponibilizarem aos usuários mecanismos capazes de gerar protocolo que permita comprovar o teor e a data de suas solicitações.
Participaram também da reunião os deputados Gabriel Ribeiro (PSD), Cesar Valduga, Ada de Luca (MDB) e Dirceu Dresch (PT).

Rubens Vargas
Agência AL

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