Plenário vota projeto que trata do Plano de Carreira da Polícia Civil

Durante reunião conjunta da manhã de hoje (8), os deputados das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, Administração e Serviços Públicos e de Segurança Pública aprovaram o relatório do deputado Elizeu Mattos (PMDB) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/09, do Executivo, que institui o Plano de Carreira da Polícia Civil. A finalidade é organizar os cargos de provimento efetivo, visando a evolução salarial. Por unanimidade, situação e oposição decidiram que o projeto será votado em Plenário ainda na tarde de hoje e, segundo o relator, que também é líder do governo no Parlamento, o parecer apresentado está de acordo com as reivindicações da categoria. “Houve uma discussão prévia entre governo e policiais e acatei uma emenda aditiva que será analisada pelo governador, mas que não mexe nos salários”, afirmou. Acatando sugestão do deputado Romildo Titon (PMDB), as quatro comissões aprovaram o calendário de tramitação (veja abaixo) de outros três projetos referentes à Segurança Pública e que foram entregues na tarde de ontem (7) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), pelo secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini. Um dos projetos trata do abono de R$ 300,00 - a primeira parcela de R$ 100,00 com previsão de pagamento no próximo mês de agosto, a segunda em fevereiro e a última em agosto de 2010 - para todo o grupo da segurança pública, como agentes prisionais, policiais militares, civis e rodoviários, bombeiros, entre outros. O segundo prevê uma indenização por morte, no valor de R$ 100 mil, ou invalidez, no valor de R$ 50 mil, ao trabalhador vitimado durante a atividade profissional. O último pretende beneficiar a Polícia Militar para que haja um equilíbrio salarial com a Polícia Civil. Atendendo pedido da deputada Professora Odete de Jesus (PRB) e do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), também foi incluído nesse calendário de tramitação e votação antes do recesso parlamentar do próximo dia 17 de julho, o PLC nº 29/09, do Executivo, que incorpora ao vencimento dos membros do Magistério Público estadual o abono de R$ 100,00 concedido no ano de 2004, e institui o complemento ao Piso Nacional do Magistério. Em sessão especial realizada na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer (PSDB), compareceu para apresentar aos parlamentares a implantação do Piso Nacional do Magistério em Santa Catarina. Calendário Para a tramitação dos três projetos da Segurança Pública e do projeto do Magistério os deputados aprovaram o seguinte calendário, proposto pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Romildo Titon (PMDB): - Dia 13 de julho: vista coletiva a todos os deputados. Neste mesmo dia, até às 18 horas, apresentação de emendas; - Dia 15: reunião conjunta das quatro comissões para discussão e votação do relatório final dos projetos e, no período da tarde, votação em Plenário. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc) * Leia mais sobre este assunto na matéria “Servidores da Segurança Pública acompanham deliberação de projetos direcionados à categoria”