Plenário derruba vetos a projetos sobre telefonia e direitos autorais

Deputados debatem vetos durante a sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativas
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados estaduais catarinenses analisaram, na sessão desta quarta-feira (3), três vetos do Poder Executivo a projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar. Dois deles foram derrubados e um deles teve a votação adiada.

O PL 474/2017, de autoria de João Amin (PP), teve o veto derrubado por 26 votos a 6. A proposta obriga as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente.

Na justificativa, o governo afirmava que a matéria era inconstitucional por se tratar de assunto de competência exclusiva da União. O autor defendeu a derrubada do veto, justificando que o Estado pode legislar de forma concorrente no assunto. “Trata-se da proteção do consumidor”, argumentou.

Marcius Machado (PR) e Marcos Vieira (PSDB) saíram em defesa do projeto. Já Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL) defenderam a manutenção do veto. Bruno considerou que, apesar de ter boa intenção, o projeto poderia penalizar os consumidores, já que as empresas de telefonia poderão reduzir o tamanho dos pacotes de dados para não ter que repassá-los no mês seguinte ao cliente, em caso de sobra.

O parlamentar também lembrou que o PL é inconstitucional, por invadir competência da União.

Direitos autorais
Por 31 votos a 1, os deputados também derrubaram o veto ao PL 043/2018, do deputado Valdir Cobalchini (MDB),  que isenta do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos.

O autor do projeto destacou que a iniciativa é um pedido de prefeitos e entidades que realizam eventos beneficentes. Durante a análise do veto, não faltaram críticas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo recolhimento dos direitos autorais.

Dinheiro na Escola
Os deputados deram início à análise do veto ao PL 80/2018, também de Valdir Cobalchini (MDB), que institui o Programa Dinheiro na Escola na Rede Estadual de Ensino. O objetivo é permitir que os gestores das escolas estaduais tenham à disposição recursos financeiros para a realização de pequenos serviços e reparos, sem precisar recorrer à Secretaria de Estado da Educação (SED).

“Nosso objetivo é desburocratizar, facilitar a vida dos diretores, das APPs, que às vezes precisam fazer eventos para arrecadar dinheiro para fazer um conserto pequeno, que dependeria de um processo demorado”, explicou Cobalchini.

Os deputados se dividiram quanto à derrubada do veto. O líder do governo, deputado Mauricio Eskudlark (PR) pediu a manutenção da decisão do Executivo, mas não obteve consenso, já que muitos deputados defendiam a derrubada do veto para regulamentar, na forma de lei, um programa do Executivo que já destina R$ 16 mil por mês às escolas para a realização de pequenos reparos.

Diante do impasse, por sugestão do deputado Moacir Sopelsa (MDB), o veto foi retirado de votação.