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Plenário aprova quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira (15)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na sessão desta terça-feira (15). Entre as matérias, está a que determina a instalação de sistema permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares.
Trata-se do PL 127/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Segundo ele, o objetivo é permitir que os parentes possam monitorar a distância o tratamento que seus entes recebem nesses estabelecimentos.
“É, também, uma medida de segurança para os proprietários desses estabelecimentos, para a família e para as pessoas assistidas”, explicou Vampiro. A proposta foi aprovada por maioria de votos.
Tecnologia
Com o voto contrário do deputado Bruno Souza (sem partido), foi aprovado o PL 38/2019, da deputada Marlene Fengler (PSD), que institui a Semana Estadual de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, a ser celebrada na última semana de março. O objetivo, conforme a parlamentar, é conscientizar a sociedade sobre o uso salutar dos recursos tecnológicos.
“Hoje ninguém mais consegue imaginar a vida sem o apoio da tecnologia, mas existe o uso salutar e o uso exagerado”, disse Marlene. “Essa semana visa previnir o uso abusivo.”
Bicicletas
Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram o PL 165/2018, de Luiz Fernando Vampiro, que trata do fornecimento do Manual Básico de Segurança no Trânsito referente ao uso de bicicletas. A matéria recebeu os votos contrários de Bruno Souza e Jessé Lopes (PSL).
Pela proposta, fabricantes e importadores de bicicletas deverão fornecer esse material, com as informações que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sobre os equipamentos de segurança que devem ser usados pelos ciclistas. O manual poderá ser disponibilizado em versão impressa ou pela internet.
Cargos comissionados
Também foi aprovado o PL 526/2015, do ex-deputado Cesar Valduga. A proposta proíbe a nomeação para cargos comissionados no poder público estadual de condenados civil ou criminalmente em situação de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso. Ela altera a Lei 15.381/2010, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado.
A proposta recebeu os votos contrários de Bruno Souza e Jessé Lopes. Eles reconheceram a importância da matéria, mas a consideraram inconstitucional, por entenderem que ela deveria ser de iniciativa do Poder Executivo.
Votação
Os quatro projetos foram aprovados em turno único e seguem para votação da Redação Final, na sessão desta quinta-feira (17), antes se serem encaminhados para a análise do governador.
Agência AL
