Plenário aprova quatro projetos de lei na sessão desta terça (10)

Sessão ordinária desta terça-feira (10)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, quatro projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar. As matérias ainda passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador. Todas foram aprovadas por unanimidade entre os presentes.

Entre os aprovados, está o PL 461/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, com o objetivo de assegurar a igualdade, o acesso ao tratamento adequado e ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer. Já o PL 79/2019, de Luiz Fernando Vampiro (MDB), trata do oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal atendidas na rede pública de saúde do estado.

Também foi aprovado o PL 377/2019, da deputada Luciane Carminatti (PT), que institui e inclui no calendário oficial do Estado o Dia do Parto Prematuro. A data será celebrada anualmente em 17 de novembro.

Por fim, o Plenário aprovou o PL 504/2019, do deputado Coronel Mocellin (PSL) que altera a data oficial da Semana Estadual de Educação Preventiva Contra a Hanseníase no Estado da última semana de janeiro para 11 de março, em alusão à data da inauguração do Hospital Santa Tereza, primeiro e único estabelecimento referência para a hanseníase em Santa Catarina.