Plenário aprova projeto que beneficia policiais civis em estágio probatório

Deputados debatem sobre o PLC que beneficia os policiais civis em estágio probatório
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira (8) um projeto de lei complementar (PLC) que beneficia agentes da Polícia Civil de Santa Catarina. O PLC 13/2018, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB) altera o plano de carreira dos policiais civis para permitir que o agente de autoridade policial possa ser promovido durante o estágio probatório.

A matéria foi aprovada em dois turnos e terá sua Redação Final votada nesta quinta-feira (9) para, então, seguir à análise do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Durante a votação em Plenário, os parlamentares destacaram que a proposta corrige uma discrepância dentro da carreira da Polícia Civil, já que, desde 2009, a promoção em estágio probatório é permitida aos delegados.

O estágio probatório é o período de três anos em que se verifica se o servidor público admitido por meio de concurso está apto e tem capacidade para assumir o cargo para qual foi nomeado em caráter efetivo e adquirir, assim, a estabilidade no serviço público. Durante o estágio probatório, o funcionário pode ser exonerado caso não cumpra os requisitos exigidos para o cargo.

A votação do PLC foi acompanhada por policiais civis. O presidente do sindicato da categoria (Sinpol-SC), Faunner Cavon, explicou que o projeto beneficia os policiais e a sociedade catarinense, pois permitirá ao governo chamar mais agentes aprovados em concurso público.

“É uma conquista muito importante para a Polícia Civil e um avanço para a sociedade”, disse Cavon. “Além de valorizar os policiais, abre mais vagas para novos policiais, pois não será necessário esperar mais um ano e meio para fazer a progressão daqueles que estão em estágio probatório.”

O presidente do Sinpol explicou que atualmente 590 agentes estão em estágio probatório, no nível inicial da carreira, que conta com 700 vagas. O sindicato afirma que em toda a carreira há vaga para mais 2 mil policiais.

Outros projetos
Também em dois turnos, os deputados aprovaram outros dois projetos na sessão desta quarta. O PL 79/2019 torna obrigatória a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral em Santa Catarina. O autor da iniciativa é o deputado João Amin (PP).

Já o PL 324/2017, de autoria de Mário Marcondes (MDB), institui o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, a ser comemorado anualmente em 31 de agosto.