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Plenário aprova admissibilidade de duas medidas provisórias (MPs)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Os deputados da Alesc aprovaram, na sessão desta quarta-feira (3), a admissibilidade de duas medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo durante o recesso parlamentar. As matérias tratam da liberação de recursos para o enfrentamento de desastres naturais ocorridos no estado.
A MP 232/2020, de 23 de dezembro passado, trata da transferência de recursos em caráter emergencial para os municípios catarinenses atingidos pela estiagem. O objetivo principal foi socorrer os pequenos agricultores que enfrentaram dificuldades com a falta de chuvas no decorrer no ano passado, em especial nas regiões Oeste e Meio-Oeste.
“É uma nova ferramenta que o governo está criando para liberar recursos de forma rápida e desburocratizada para os municípios. São 50 mil reais em cada município. A ideia é criar um instrumento permanente para socorrer os prefeitos se isso se repetir”, explicou o líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP).
Fabiano da Luz (PT), Valdir Cobalchini (PSDB) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ressaltaram a importância da desburocratização na liberação de recursos em caráter emergencial. “Era uma grande preocupação dos deputados do Oeste porque já passamos pela estiagem, e os municípios ainda não receberam ajuda”, disse Fabiano.
Já a MP 234/2021, editada em 6 de janeiro, instituiu o Programa Recomeça SC, voltado a auxiliar a recuperação e reconstrução de estabelecimentos atingidos por desastres climáticos. Para isso, o Estado disponibilizou linha de crédito com juros subsidiados, por meio do Badesc.
“É uma medida que visa facilitar os pequenos negócios, na recuperação da indústria e do comércio daqueles que foram atingidos por desastres climáticos, como Presidente Getúlio e Rio do Sul”, explicou o líder do Governo. Segundo ele, o Badesc disponibilizou inicialmente R$ 5,350 milhões para o programa.
A iniciativa foi elogiada pelos deputados Jerry Comper (MDB) e Valdir Cobalchini. As duas MPs seguem para análise das comissões permanentes da Alesc para a conversão em projeto de lei (PL).
Empreendedorismo feminino
Por maioria de votos, foi aprovado o PL 109/2020, do suplente de deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD), que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada na semana do dia 19 de novembro. O objetivo é a promoção, por parte do poder público estadual, de eventos, campanhas e outras atividades voltadas ao tema.
Ada de Luca (MDB), Marlene Fengler (PSD), Kennedy Nunes (PSD) e Dr. Vicente Caropreso elogiaram a iniciativa. “Precisamos levantar o debate, estimular mais mulheres, incentivar aquelas que buscam empreender e terem sua independência garantida”, afirmou Marlene. “É uma grande homenagem e reconhece a força e a coragem das mulheres que decidem colocar em prática o próprio negócio. Nesses tempos difíceis, empreender é sempre uma boa saída”, completou Ada.
Jessé Lopes, Sargento Lima e Ana Campagnolo, ambos do PSL, além de Bruno Souza (Novo), manifestaram-se contra a proposta. Embora reconheçam o mérito da iniciativa, acreditam que não cabe a criação de uma semana do empreendedorismo feminino, se não há uma semana para o empreendedor masculino.
“Independente de ser de homem ou mulher, dizer que está se incentivando empreendedorismo enquanto se defende lockdown é muito triste”, afirmou Sargento Lima. “Essa lei não vai ajudar em nada. É como dar um tapa nas costas em quem está se afogando. Temos que incentivar a desburocratização, cortar custos do Estado”, completou Bruno Souza.
Agência AL
