Plenário admite PEC que proíbe “efeito cascata” em salários

Sessão ordinária desta terça-feira (18)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados estaduais catarinenses admitiram, na sessão ordinária desta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o reajuste automático dos salários de servidores cujos vencimentos estão atrelados ao teto constitucional. A PEC 3/2019, do deputado Bruno Souza (sem partido) e com a assinatura de outros 15 parlamentares, passa, agora, a ter seu mérito analisado pelas comissões.

O objetivo da proposta é incluir um parágrafo no artigo 23 da Constituição Estadual proibindo que ocorra o reajuste automático de salários em casos de aumento do teto constitucional, chamado popularmente de “efeito cascata”. A correção só seria aplicada com a aprovação de um projeto de lei específico pela Alesc.

Bruno Souza destaca, na exposição de motivos da PEC, que no começo deste ano 900 servidores que já recebiam o teto salarial do Estado foram beneficiados com o desbloqueio do teto. O impacto nos cofres do Estado foi de R$ 78 milhões por ano.

O Plenário da Alesc também admitiu a PEC 6/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que inclui a internet no rol de serviços da Política Estadual de Desenvolvimento Rural, prevista na Constituição Estadual. Já constam nessa política itens como irrigação, eletrificação e telefonia. A proposta também segue para a análise do mérito pelas comissões.

Ambas PEC, para serem aprovadas, após analisadas pelas comissões, dependerão de, no mínimo, 24 votos favoráveis em plenário.

Capital do cicloturismo
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 48/2019, do deputado Laércio Schuster (PSB), que denomina Timbó, no Médio Vale do Itajaí, como a Capital Catarinense do Cicloturismo. Conforme o autor do projeto, que foi prefeito de Timbó, o município é ponto de partida e de chegada de uma rota de cicloturismo, com mais de 300 quilômetros de extensão, cujo trajeto passa por várias cidades da região.

“Timbó é uma cidade plana, que estimula a prática do ciclismo como lazer e meio de transporte, além de reforçar nossas heranças culturais”, comentou Laércio. “Temos mais de 20 quilômetros de ciclovias, temos a Expobike. Trata-se de um projeto que será benéfico para toda a região, pois vai estimular a atividade turística.”

Os deputados João Amin (PP), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Milton Hobus (PSD), Fabiano da Luz (PT) e Jerry Comper (MDB) elogiaram o projeto, que segue para a votação da Redação Final, na sessão desta quarta-feira (19), antes de ser encaminhado para sanção do governador.

Também na sessão desta terça-feira, foi aprovado o PL 177/2018, do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos e judiciais através de sítios eletrônicos veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas no estado. O objetivo é possibilitar que essas publicações sejam veiculadas também em meio digital para ampliar seu alcance. A matéria ainda passará pela votação da Redação Final.

Resolução
Os deputados aprovaram ainda projeto de resolução da deputada Paulinha (PDT) com o objetivo de apresentar emenda à Constituição Federal, por parte da Câmara dos Deputados, a fim de conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.

Conforme a autora da proposta, atualmente, os hospitais filantrópicos prestam mais de 60% de seus atendimentos já têm direito a essa imunidade. O objetivo é ampliá-la para hospitais públicos, UBSs e PAs. “Isso é justo e necessário, e traria muitos benefícios para a esses hospitais”, comentou.

Com a aprovação, a proposta será transformada em resolução pela Presidência da Alesc e encaminhada para a Câmara dos Deputados.