PL sobre normas de segurança e incêndio deve ser votado nesta semana

Comandante dos bombeiros militares se reuniu com o presidente e o primeiro vice-presidente da Assembleia. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 65/13, de autoria do Poder Executivo, que dá poder de polícia aos bombeiros militares. A decisão foi tomada durante uma reunião de líderes, na tarde da última quarta-feira (2), após a visita do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), coronel Marcos de Oliveira ao presidente do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP). O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Romildo Titon (PMDB), também participou do encontro.

De acordo com presidente do Legislativo, ainda não se sabe se o projeto será votado na íntegra ou terá emendas. O deputado Darci de Matos (PSD) já apresentou emenda, a qual permite que entidades conveniadas com municípios, como os corpos de Bombeiros Voluntários, interditem estabelecimentos em situação irregular. O texto original do projeto cita especificamente o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) como o responsável pelas interdições.“

Após a tramitação na Comissão de Trabalho, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça para ser analisada a constitucionalidade e legalidade técnica da emenda apresentada. Na sequência, o PL será encaminhado para a Comissão de Segurança para depois ser votado em Plenário”, informou o presidente do Legislativo.

O PL 65/12 dispõe sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio. Ele dá aos bombeiros o poder de interditar estabelecimentos em desconformidade com essas normas. Para o comandante-geral dos bombeiros, o projeto permitirá à corporação oferecer mais segurança a toda a comunidade catarinense. “Ser bombeiro é mais que uma profissão, uma vocação, um estilo de vida dedicado à proteção das pessoas”, destacou.