PL que trata de água e esgoto sanitário no país é alvo de críticas na Alesc

Diretor de Comunicação do Sintaema, Jucélio Paladini,
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário no Brasil foram alvos de críticas durante suspensão da sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10). Convidado pelos líderes de cinco partidos e blocos da casa, o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema), Jucélio Paladini, abordou as mudanças no setor que poderão resultar do Projeto de Lei 3.261/2019, em tramitação no Congresso Nacional.

O PL, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), atualiza o marco legal que regulamenta o setor ao alterar cinco leis que tratam do assunto em todo o país. Para Paladini, o objetivo das mudanças é entregar para a iniciativa privada os cerca de 600 municípios superavitários no Brasil, enquanto os outros 4,9 mil ficariam para o poder público. “Como se diz, o filé mignon entrega para a iniciativa privada, e a carne de pescoço, sem menosprezo aos pequenos municípios, fica com o Estado”, disse Paladini.

Em Santa Catarina, segundo números apresentados pelo diretor do Sintaema, são cerca de 60 municípios superavitários, outros 30 com equilíbrio econômico-financeiro e cerca de 200 deficitários. Atualmente, o sistema é de política solidária, de subsídio cruzado, em que os superavitários ajudam a fazer saneamento básico nos deficitários.

Na prática, afirmou, estes municípios hoje deficitários não conseguirão universalizar o saneamento básico e ainda verão a fatura aumentar. “Quem vai fazer saneamento básico, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário? O Estado, certo? E vai sobrar pra quem? Para nós, população, pagar a conta. A fatura vai ficar mais cara”, lamentou.

Licitações
Na opinião de Paladini, a nova lei, se aprovada, também trará outro prejuízo ao obrigar as prefeituras a promoverem licitações caso queiram privatizar os serviços de água e esgoto. “Por que as empresas públicas não vão participar? Porque a Casan, por exemplo, pratica fatura única e já vai para a licitação com preço estabelecido. Obviamente, se a fatura da Casan é R$ 10, o concorrente vai botar R$ 9,99. É uma farsa essa tal de licitação que muitos estão apregoando por aí como forma de democratizar”, avaliou.

A manifestação do diretor do Sintaema é parte de uma campanha do sindicato para, segundo Paladini, “alertar os poderes constituídos e, sobretudo, a população para que converse com seu deputado, com seu senador, para que não deixe passar esse projeto no Congresso Nacional, porque vai trazer graves prejuízos à população brasileira”.