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10/10/2017 - 12h43min

PL que cria multas ao descumprimento da Lei das Doulas vai a plenário

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Assistentes sociais participaram da reunião

Reunida na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 98/2017, que estabelece penalidades em caso de descumprimento da Lei 16.869, de 2016, que assegurou a presença de doulas nos hospitais e maternidades durante o parto. A decisão torna a matéria apta a ser votada em plenário.

De autoria dos deputados Cesar Valduga (PCdoB) e Darci de Matos (PSD), o projeto estabelece sanções e penalidades que vão desde advertências e a instalação de sindicância administrativa, até multas entre R$ 2 mil e R$ 40 mil.

A decisão aconteceu por unanimidade de votos, seguindo o relatório favorável do deputado Manoel Mota (PMDB) à matéria, com a manutenção da emenda substitutiva global, de teor redacional, aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. “A alteração protege e dá mais segurança ao direito da família e à mulher em poder contar com a presença de doulas em seus partos, já que os estabelecimentos que não respeitarem isso estarão sujeito à penalidade pecuniária”, ressaltou o parlamentar em seu parecer. 

Audiências públicas
Foram aprovados ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), para discutir, no dia 6 de novembro, em Florianópolis, a situação dos trabalhadores da cadeia produtiva da agroindústria JBS, que programa fechamento de unidade no Sul do estado. 

Já o outro requerimento, de iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), visa promover debates sobre os recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A audiência, ainda sem data definida, será realizada na Assembleia Legislativa.

 

Alexandre Back
Agência AL

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