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12/12/2018 - 11h29min

Projeto de Lei inclui municípios na tabela do SUS nacional

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FOTO: Solon Soares/Agência AL

Quatro projetos de lei foram aprovados na reunião da manhã desta quarta-feira (12) da Comissão de Saúde. O PL 182/18, do deputado Serafim Venzon (PSDB), inclui os municípios catarinenses na abrangência da Lei, de 2017, que institui a Tabela Complementar do SUS nacional, para obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas e jurídicas na área da saúde.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a defasagem na tabela do SUS desestimula o credenciamento de profissionais e empresas para atendimento à população. Com a proposta, os municípios poderão implantar tabelas complementares para suprir a demanda na área da saúde.
O PL 25/18, do deputado Darci de Matos (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

Datas alusivas
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) é autor do PL 292/18, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio.
Já o PL 205/18, do deputado Leonel Pavan (PSDB), cria a Semana Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), para realização na última semana de outubro.

Além do presidente, deputado Neodi Saretta (PT), participaram da reunião os deputados Fernando Coruja (PODE), Antonio Aguiar (PSD), Cesar Valduga (PCdoB), Mauro de Nadal (MDB) e José Milton Scheffer (PP).

Rubens Vargas
Agência AL

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