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20/03/2019 - 14h36min

Cinemas devem exibir mensagens de alerta sobre abuso infantil

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Reunião da Comissão de Direitos Humanos

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos aprovou um Projeto de Lei (PL) que inclui os cinemas à lista de estabelecimentos que devem fixar avisos com mensagens sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

O PL 121/2018, de autoria do deputado DR. Vicente Caropreso (PSDB), altera a Lei de número 14.365, de 2008, que determina a fixação de cartazes alertando sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, com o objetivo de acrescentar os cinemas à lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.

“Eu acredito que quanto mais informações tivermos disponível com relação a um tema tão importante como esse, quanto mais, melhor. E nesse caso específico se inclui aquelas mensagens que aparecem antes dos filmes, nos cinemas, que normalmente são assistidos exatamente pelo público que a gente pretende atingir, que são os jovens, adolescentes e crianças, para evitar esse tipo de abuso”, afirmou a relatora do PL, deputada Marlene Fengler (PSD).

Audiência pública
De autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública com o tema "A Segurança pública e sua relação com  a população de periferia, movimentos sociais e culturais da Grande Florianópolis." O evento está marcado para a próxima quarta-feira (27), às 19 horas, no Auditório Antonieta de Barros.


Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL

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