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16/09/2014 - 17h02min

Parlamento Digital inaugura nova fase de interatividade na Assembleia Legislativa

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Portal terá ferramentas para interação entre o cidadão e o parlamento. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Em uma iniciativa pioneira no Brasil, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina inicia uma nova fase de interatividade com a população, ao disponibilizar o Portal Parlamento Digital. Com modernas ferramentas digitais, o portal vai possibilitar mais participação do cidadão, maior eficácia no diálogo com a população e mais transparência no Parlamento catarinense.

De acordo com o chefe de gabinete da Presidência, Cássio Medeiros de Oliveira, o processo inovador inaugura uma forma muito mais eficaz e mais fácil de se comunicar com o cidadão. “Somos a primeira Assembleia Legislativa a ter um instrumento desses, construído pela equipe interna com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, disse. Por meio do portal, o internauta terá a possibilidade de entender melhor temas como o orçamento estadual, com uma linguagem lúdica e de fácil compreensão.

Um dos focos do Parlamento Digital está justamente na função fiscalizadora da Assembleia Legislativa em relação ao orçamento do estado. As ferramentas devem servir para qualificar o debate público sobre o gasto, conforme explicou o consultor da FGV, André Andrade. No Mapa Estratégico do Orçamento, as pessoas poderão acompanhar os investimentos projetados no Plano Plurianual (PPA) e a execução desse orçamento. No Vitral Orçamentário, é possível ver a distribuição do orçamento entre as diversas unidades administrativas do estado, bem como a execução por parte dessas unidades.

Em uma espécie de jogo, chamado Meu Orçamento, o cidadão pode simular a aplicação do orçamento, entender os limites e amarras legais na distribuição dos recursos. A Assembleia Legislativa, por sua vez, poderá analisar como as pessoas agiriam se pudessem realocar os recursos orçamentários, quais seriam as áreas prioritárias na destinação das verbas.

Na opinião do gestor do projeto, João Maria Gomes da Silva, a Assembleia Legislativa, que esteve sempre aberta ao debate, seja por meio das audiências públicas ou das reuniões do orçamento regionalizado, agora oferece ao cidadão mais um instrumento democrático. “É uma iniciativa importante e inédita no Brasil. As pessoas poderão consultar, acompanhar o orçamento e questionar o Legislativo”, explicou.

Interação
O portal também traz inovações na relação direta com o cidadão, utilizando novas tecnologias de interação. Na ferramenta Diálogo Online, serão lançados temas específicos para debate e formação de consensos coletivos. O primeiro debate está agendado para o dia 22 de setembro e terá como tema o orçamento impositivo.

No espaço Parlamento Responde, as pessoas poderão fazer perguntas e votar na pergunta que consideram mais importante. As perguntas mais votadas serão respondidas pela Assembleia Legislativa em áudio e vídeo. O endereço do Portal é parlamentodigital.alesc.sc.gov.br.

Conheça as ferramentas

  • Vitral Orçamentário – É um convite para que as pessoas entendam melhor como ocorre a distribuição dos gastos públicos. Isto é, a ferramenta mostra a fatia de recursos que é destinada para cada setor, como saúde, segurança e educação.
  • Mapa Estratégico – Mostra para a população o mapa de investimentos projetados pelo Estado dentro do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.
  • Parlamento Responde – A Assembleia Legislativa esclarece, por meio de seus parlamentares ou gestores, as dúvidas e anseios da população.
  • Blog - Divulgará as novidades e repercussões geradas pelo Parlamento Digital.
  • Diálogo Online – Promoverá fóruns de discussão sobre temas específicos com membros da sociedade civil (públicas e privadas) e outros atores-chave. Estará disponível a partir de 22/09.
  • Meu Orçamento – O cidadão poderá se colocar no lugar do governador e simular a distribuição dos recursos do orçamento conforme as próprias aspirações e enfrentando as mesmas dificuldades legais. Ao fazer as simulações, o internauta também encara as mesmas dificuldades enfrentadas pelo gestor como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos. Isto é, o “governador virtual” não pode gastar mais do que arrecada. Também estará disponível a partir de 22 de setembro.
Lisandrea Costa
Agência AL

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