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Parlamentares debatem financiamento da educação em encontro na Alesc
O financiamento público da educação está no centro dos debates do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado nesta sexta-feira (7), no Plenarinho da Alesc, com a presença de representantes de parlamentos de 23 estados brasileiros, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE) são os dois principais desafios em discussão no encontro, idealizado pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT).
Na presença de dois senadores catarinenses (Dário Berger e Jorginho Mello), vários deputados federais e deputados estaduais de quase todos os estados brasileiros, Luciane enfatizou a importância de reunir forças em torno desse que deveria ser um princípio básico da soberania do país. “O financiamento da educação não pode estar sujeito a conjunturas”, frisou a parlamentar. “O Fundeb vencerá em 2020, e até o momento o Ministério da Educação não fez nenhum anúncio sobre como ficará o financiamento da educação, e isso nos preocupa muito.”
Continuidade do Fundeb
Instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb substituiu o Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Isso representa 10% do total de recursos do fundo, custeado majoritariamente por estados e municípios. Mais de 60% de todo o investimento em educação pública do país provém do fundo.
O Fundeb vai expirar em dezembro de 2020 e várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que o tornam permanente tramitam no Congresso Nacional. A proposta com discussão mais avançada é a PEC 15/2015, sob relatoria da deputada federal Dorinha Rezende (DEM/TO), que está pronta para ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Dorinha explicou que a PEC tem a missão de constitucionalizar o Fundeb porque se ele deixar de existir será um caos para estados e municípios que recebem suplementação de recursos do governo federal. “Em alguns casos, esse recurso extra é maior do que o recurso que eles têm. Na proposta atual, queremos ampliar a participação da União. Quem tem mais dinheiro tem que por mais dinheiro.”
Hoje, os 10% que a União aporta no Fundeb só chegam para os nove estados com menor investimento per capita em educação. “Nós estamos apresentando uma proposta, já estou no segundo substitutivo, que coloca 15% da União e uma ampliação gradativa de 1,5% por ano até chegar a 30%. Com isso vamos chegar a todos os estados.” Essa proposta corrigiria uma distorção, na opinião da deputada, já que hoje os recursos suplementares do Fundeb não beneficiam os municípios pobres que estão situados nos demais estados brasileiros.
Se aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 15/2015 ainda precisará ser discutida e votada no Senado, onde existe disposição para acolher a proposta, de acordo com o presidente da Comissão de Educação daquela Casa, senador Dário Berger (MDB/SC). “O cenário nacional hoje é de tempos difíceis, com opiniões divergentes e o país dividido. Por isso, as coisas tendem a ficar cada vez mais difíceis quanto ao entendimento de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira. Entretanto, com relação ao Fundeb propriamente dito, as discussões já estão bastante avançadas no âmbito do Senado e da Câmara dos Deputados”, disse. “A eliminação do Fundeb significa o sucateamento da educação, razão pela qual existe uma preocupação muito grande dos parlamentares”, assegurou Berger.
Programação
O 2º Encontro das Comissões de Educação prosseguirá no período da tarde com palestra e debate sobre o Plano Nacional da Educação.
Agência AL
