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05/08/2009 - 18h30min

Parlamentar reclama dos projetos de lei sobre a Segurança Pública

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Deputado Sargento Soares (PDT)
Os cinco projetos de lei que constituem o pacote da Segurança Pública, aprovados no fim do primeiro semestre pelos deputados da Assembleia Legislativa, foram sancionados pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), na manhã de hoje (5). Os servidores da pasta puderam acompanhar o ato através de uma videoconferência. O deputado Sargento Soares (PDT), representante dos praças no Legislativo, questionou o Projeto de Lei Complementar nº 27/09, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais, na sessão ordinária desta quarta-feira. Para Soares, os projetos sancionados são “uma afronta aos praças”, porque valorizam a minoria dos militares, que são os oficiais. Ele disse que a melhor forma de valorizar sua categoria seria cumprir integralmente a Lei nº 254, de 2003. “Aí o governador teria feito justiça social, pois esta continua sendo nossa principal demanda”, declarou. O parlamentar comentou que o PLC acrescenta R$ 76,00 ao salário dos soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, enquanto o dos oficiais chegará a R$ 2 mil e, se incluírem o acumulo de função, poderá alcançar os R$ 4 mil. “O governo trabalha com números viciados para justificar o projeto”, reclamou. Segundo ele, para chegar a este valor, o Executivo incluiu o abono salarial concedido por outro projeto de lei, de R$ 300,00, pagos até agosto do ano que vem, e fez o cálculo sobre o soldo, o que resulta num percentual alto. Em contrapartida, não foram consideradas as indenizações, gratificações e verbas indenizatórias que estão concedendo, supostamente, a todos os militares. “Na prática, menos de 5% dos praças receberão o benefício, enquanto a maioria ou a totalidade dos oficiais serão beneficiados. A discriminação fica aí e o governo, através de um truque de números, tenta convencer a sociedade de que está valorizando a base da segurança. A revolta continua grande. O pacote não agradou, e este, especificamente, é muito ruim”, desabafou ao falar sobre o PLC nº 27. Entretanto, o líder do governo na Parlamento, deputado Elizeu Mattos (PMDB), ressaltou que os projetos foram amplamente discutidos antes de serem encaminhados à Casa e trazem benefícios para a Segurança Pública. “O pacote não retira benefícios, só inclui. Como os policiais militares não vão ganhar se o pacote tem um impacto financeiro de R$ 12 milhões?”, questionou. Mattos também explicou que o abono de R$ 300,00 será concedido para as polícias Civil e Militar. (Denise Arruda Bortolon/ Divulgação Alesc)
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