Orçamento estadual para 2013 recebe 332 emendas parlamentares

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

A Lei Orçamentária Estadual, Projeto de Lei 311/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, recebeu 332 emendas, sendo 271 de origem parlamentar e 61 do relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB). O encerramento ontem (27) do prazo para a apresentação de emendas abre caminho para a apresentação do relatório final do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. A previsão é que o texto final seja votado em Plenário no dia 18 de dezembro.
De acordo com a Comissão do Orçamento Regionalizado, das emendas apresentadas, 181 tiveram origem nas bancadas. O PMDB foi o partido que mais apresentou propostas ao texto, sendo 72 ao todo, seguido pelo PT, com 65, e pelo PP, com 44.
Outras 90 foram apresentadas pelos deputados:

• Moacir Sopelsa (PMDB) 20
• Dirce Heiderscheidt (PMDB) 13
• Padre Pedro Baldissera (PT) 10
• Neodi Sareta (PT) 9, sendo 6 individuais e outras 3 coletivas
• Dado Cherem (PSDB) 7
• Ismael dos Santos (PSD) 5
• Angela Albino (PCdoB) 5
• Carlos Chiodini (PMDB) 5
• Dóia Gublielmi (PSDB) 4
• Nilson Gonçalves (PSDB) 4
• Romildo Titon (PMDB) 4
• Darci de Matos (PSD) 3
• Manuel Mota (PMDB) 1

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Estadual (LOA) compreende o Orçamento Fiscal e Seguridade Social referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o orçamento de investimento das empresas públicas.
De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a receita orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 19,35 bilhões. Já as despesas estão fixadas no mesmo valor da receita estimada, obedecendo a preceitos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal, repasses constitucionais e às diretrizes orçamentárias para 2013 e ao Plano Plurianual 2012-1015.  (Alexandre Back)

Cronograma de tramitação do PL 311/2012 – LOA 2013

• 21 de novembro: apresentação do parecer preliminar
• 22 de novembro: publicação do parecer preliminar
• 22 a 27 de novembro: prazo para apresentação de emendas parlamentares
• 12 de dezembro: relator apresenta parecer conclusivo
• 13 de dezembro: publicação do parecer conclusivo
• 18 de dezembro: votação do projeto em Plenário
• 19 de dezembro: o projeto retorna à Comissão de Finanças e Tributação para elaboração da redação final
• 19 de dezembro: votação em Plenário da redação final
• 20 de dezembro: publicação da redação final
• 21 de dezembro: Mesa encaminha autógrafo ao governador para sanção