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18/12/2018 - 14h57min

Poderes deverão divulgar custos de publicidade

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FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Os parlamentares aprovaram na sessão de terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 369/2012, de Dirceu Dresch (PT), que obriga os poderes, autarquias, fundações, empresas públicas e mistas a informar os custos relacionados à produção, divulgação e veiculação das publicidades institucionais em jornais, televisão e outros meios de comunicação.

De acordo com o texto aprovado, a informação sobre o custo da peça publicitária deverá ser inserida em cada veiculação.

Também foi aprovado o PL 184/2015, de Rodrigo Minotto (PDT), que obriga a publicidade na Internet dos atos políticos agendados pelo governador, vice-governador, secretários de estado e das agências regionais e presidentes de empresas públicas e fundações.

Ainda foram aprovados os projetos de leis nºs 130/2015, de Luiz Fernando Vampiro (MDB), que obriga os estabelecimentos comerciais de grande porte a oferecer fraldários aos usuários; o PL 263/2018, de Patrício Destro (PSB), que institui a data de 15 de novembro o dia estadual da Umbanda.

Além disso, foram aprovados os PLs 58/2018, que declara Lontras, município do Alto Vale do Itajaí, a capital catarinense de velocidade na terra; PL 178/2018, de Kennedy Nunes (PSD), que inclui no calendário de eventos oficiais de abril o Congresso Gideões Missionários Última Hora do município de Camboriú; o PL 205/2018, de Leonel Pavan (PSDB), que transforma o dia estadual de prevenção ao acidente vascular cerebral (AVC) em semana estadual de prevenção ao AVC, celebrada na última semana de outubro.

Todos os projetos aprovados foram votados em redação final e seguirão para veto total ou parcial, sanção ou silêncio do Chefe do Poder Executivo. No caso de sanção, os autógrafos serão publicados e transformados em lei.

Se a matéria for vetada, a próxima Legislatura analisará o veto, mantendo-o ou rejeitando-o. Se o governador optar pelo silêncio, o projeto será promulgado pelo presidente da Assembleia e publicado no Diário Oficial do Legislativo

 

Vacinas em falta e equiparação salarial

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) denunciou no microfone de apartes que o Ministério da Saúde deixou de repassar para Santa Catarina, entre 2017 e 2018, 100 mil doses da vacina contra a meningite meningocócica tipo C.

Já o deputado Leonel Pavan (PSDB) cobrou equiparação salarial entre os servidores da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Fesporte, Secretaria de Turismo e Santur.

“Como vai haver fusão, tem de ter equiparação salarial, equiparação do maior, não do menor”, enfatizou Pavan.

Vítor Santos
Agência AL

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