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No aniversário de 38 anos, Fecam pede apoio a pautas municipalistas
A vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (3) para marcar a passagem dos 38 anos da entidade. Em seu pronunciamento, ela citou o esforço da entidade pela qualificação da gestão municipal e pediu o apoio da Assembleia Legislativa aos municípios em suas questões estratégicas.
Na opinão da vice-presidente, a entidade deve ter como objetivo principal fortalecer o espaço público e político da federação, que é o município. “E o município não precisa apenas de recurso, mas quer participar da tomada de decisões. Então, quando comemoramos 38 anos, vimos a esta Casa mais uma vez apelar para que a Assembleia Legislativa seja parceira no processo de auxiliar os municípios nas suas questões estratégicas”, disse.
Os municípios hoje são penalizados em processos do Ministério Público e de outros entes, sem que sejam consideradas as situações diferenciadas como o tamanho de sua população, conforme a dirigente. Ela exemplificou que o número de conselheiros tutelares exigido para um município de 40 mil habitantes ou para um de 2 mil habitantes é o mesmo, bem como as estruturas de assistência social.
Além de frisar os eixos principais de atuação, a vice-presidente da Fecam falou sobre o papel da entidade na cobrança do cumprimento das políticas sociais do Estado, “uma tarefa árdua neste momento em que o país está em grande dificuldade e o Estado ainda mais”.
A federação atua em prol do interesse das pautas municipalistas e das necessidades presentes nos municípios, que são muitas, conforme Sisi, “buscando cada vez mais uma gestão eficiente, técnica, para o desenvolvimento das gestões municipalistas”. A prefeita de São Cristóvão do Sul explicou que muitos municípios pequenos do estado têm dificuldades de formação de equipes para uma gestão mais eficiente. A Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga) são instituições que surgiram com o compromisso de apoiar os municípios nessas questões.
A história da Fecam começou nos anos de 1980, após a criação de associações de municípios em várias regiões de Santa Catarina. Hoje a federação é composta por 21 associações que representam os 295 municípios do estado.
Ao final do pronunciamento, a vice-presidente da Fecam recebeu os cumprimentos dos deputados Neodi Saretta (PT), autor do requerimento que possibilitou a sua participação na tribuna; além de José Milton Scheffer (PP); Valmir Comin (PP) e Silvio Dreveck (PP).
Agência AL
