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Municípios terão linha de crédito para prevenção de desastres naturais
Os municípios catarinenses contarão com uma linha de crédito, que será oferecida pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para obras de prevenção e mitigação de desastres naturais e riscos climáticos. A disponibilização dos recursos passa pela aprovação de um projeto de lei (PL), de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Na proposta (PL 331/2021), o governo catarinense pede autorização do Legislativo estadual para dar contragarantia à garantia oferecida pelo governo federal na contratação de empréstimo pelo BRDE, o banco de fomento mantido pelos três estados da Região Sul, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). É com os recursos desse empréstimo que o BRDE vai disponibilizar a linha de crédito aos municípios.
De acordo com o projeto, o empréstimo será de 89,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 550 milhões), por meio de duas operações de 44,8 milhões de euros, com contrapartida de 22,4 milhões de euros (R$ 137 milhões) do BRDE. Com isso, a linha de crédito para os municípios será de até 112 milhões de euros (mais de R$ 680 milhões).
Conforme a exposição de motivos do PL 331/2021, os recursos serão oferecidos por meio do Sul Resiliente (programa do BRDE), principalmente para as pequenas e médias cidades dos três estados da Região Sul. As prefeituras terão até 25 anos para pagar pelos empréstimos, com quatro anos de carência. O objetivo do banco é operacionalizar o programa entre os anos de 2021 e 2026.
Além de investir em obras para evitar desastre naturais e eventos climáticos, os municípios poderão utilizar o dinheiro para a elaboração de projetos preventivos, como mapeamento de risco e planos de contingência, treinamento de servidores municipais ou aqu isição de sistemas e equipamentos para monitoramento de risco, entre outras.
No PL, o BRDE explica que todos os municípios poderão solicitar os recursos. O banco ficará responsável pela análise técnica, financeira e fiscal e selecionará os contemplados.
“A linha de crédito beneficiará uma seleção de municípios da Região Sul, incluindo municípios de pequeno e médio porte, aproveitando a capilaridade do BRDE neste território. Os beneficiários finais do Sul Resiliente serão as famílias que vivem em áreas de risco de desastres e contempladas pela intervenção dos projetos municipais integrados de resiliência urbana”, consta na exposição de motivos do PL.
Tramitação
Na Alesc, o PL 331/2021 tramita em regime ordinário e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação, antes de ser votado em plenário. Atualmente, ele se encontra na CCJ, sob a relatoria do deputado José Milton Scheffer (PP).
Agência AL
