Municípios atingidos pela estiagem ficam isentos de taxas da Fatma

Os municípios catarinenses que decretaram situação de emergência em razão de estiagem irão ficar isentos de cobrança de taxa de serviços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a captação de água subterrânea. A isenção do pagamento da taxa é decorrente a aprovação do Projeto de Lei n.º 150/09, de autoria do Governo do Estado. Conforme o projeto, a isenção será válida durante a vigência da situação de emergência decretada e reconhecida pelo Estado de Santa Catarina. Compete ao presidente da Fundação do Meio Ambiente autorizar a isenção da cobrança de taxa, mediante requerimento formal do município interessado. A Fatma terá o prazo de máximo de 15 dias, contados a partir da data de protocolo perante o órgão ambiental, para manifestação sobre o pedido de licenciamento. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)