/
MPSC apresenta relatório das atividades desenvolvidas em 2018
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, apresentou, na tarde desta terça-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, o relatório de gestão institucional (RGI) do Ministério Público Estadual (MPSC) referente às atividades do órgão em 2018. A apresentação do relatório está prevista no artigo 101 da Constituição Estadual.
“É um momento especial, mais que cumprir uma obrigação formal, o Ministério Público quer estar mais próximo da sociedade e dos seus representantes, que são os deputados e deputadas”, afirmou Comin.
Para intensificar a aproximação, o MPSC, pela primeira vez, ouviu a sociedade para a elaboração do seu plano de ação para o biênio 2020-2021.
O procurador afirmou que a apresentação vai ao encontro do compromisso da instituição com a transparência de suas ações. Foram mais de 2,7 mil participações de 210 municípios. “Estamos satisfeito com esses resultados, pois a sociedade nos ajudou a definir quais serão as prioridades do Ministério Público.”
Números
O chefe do MPSC apresentou, durante quase uma hora, os resultados obtidos pela instituição em suas várias áreas de atuação. No ano passado, segundo ele, houve um crescimento recorde no número de processos e procedimentos, que superaram a marca de 1,4 milhão.
Na área civil, houve um aumento de 4,73% na movimentação de procedimentos, no comparativo com 2017. Na área criminal, destaque para o crescimento de 27,3% nos procedimentos relativos à violência contra a mulher. “Estamos agindo, de maneira coordenada com as polícias, intensificando a prevenção e o combate, mas por outro lado, esse crescimento expressa a necessidade de políticas preventivas nessa área”, observou.
O procurador também destacou que o índice de reincidência na aplicação de penas alternativas é baixo (87% das medidas são cumpridas), com um custo médio de R$ 40 por beneficiário. “É um custo muito mais baixo na comparação com o regime fechado”, comentou.
Tributos
Na área tributária, Comin que a repressão à sonegação fiscal resultou em um incremento de R$ 94,1 milhões aos cofres públicos. O Programa Saúde Fiscal, aplicado nos municípios, com intuito de incrementar a arrecadação sem aumento da carga tributária, teve a adesão de 97% das cidades catarinenses, com resultados positivos.
“Só em Joinville, houve um incremento de R$ 20 milhões graças a esse programa”, afirmou.
Fila da Saúde
O procurador destacou o protagonismo de Santa Catarina na criação de um Portal da Transparência da Fila de Espera por procedimentos do SUS, implantada após a aprovação de um projeto de lei da Assembleia Legislativa. “Hoje, o cidadão, do seu celular, pode acompanhar qual sua posição na lista de espera por um procedimento”, disse.
Até novembro, segundo Comin, foram 3,4 milhões de pesquisas ao sistema, uma média de 7,8 mil consultas diárias.
Na área da saúde, o chefe do MPSC apontou ainda um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado na área ambiental que resultou em um investimento de R$ 800 mil na reforma da área oncológica do Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí. “É a atuação multifacetada no MP, que converge para o atendimento da população.”
Déficit quase zerado
Comin informou que o déficit de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com lei está praticamente zero em Santa Catarina. “Temos uma fila de 40 a 50 vagas. Uma unidade em Blumenau regularia todo o sistema”, disse.
Alerta
O procurador-geral também alertou para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês que vem, que pode impactar negativamente nos cofres de Santa Catarina. Segundo Comin, os ministros decidirão se o não recolhimento de ICMS pelo contribuinte pode ser configurado como ilícito civil ou crime. O atual entendimento, de acordo com o procurador, trata a questão como crime.
“Se o entendimento mudar, Santa Catarina pode deixar de arrecadar de 700 a 800 milhões no ano que vem”, disse. “É um problema grave, já reportamos ao governador. Estamos em contato com os ministros do Supremo para manter a tese que vigora atualmente.”
Registros
Os deputados João Amin (PP), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Paulinha (PDT), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Neodi Saretta (PT), Mauricio Eskudlark (PL), Ada de Luca (MDB), José Milton Scheffer (PP) e Valdir Cobalchini (MDB) parabenizaram o procurador-geral pela apresentação.
O presidente em exercício da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), afirmou que os resultados do MPSC demonstram o bom retorno dos impostos pagos pelo cidadão catarinense, com prestação de serviços de qualidade. Ele destacou que o projeto da lista de espera permitiu que os administradores municipais desenvolvessem políticas locais para a eliminação das filas pelas cirurgias.
“Parabéns pela atuação do Ministério Público, mas, acima de tudo, pela sensibilidade de se fazer uma Santa Catarina melhor”, comentou Nadal.
Agência AL
