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MP com gratificações para profissionais da saúde entra em tramitação
Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2) a medida provisória (MP) editada na semana passada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) com o objetivo de suprir eventuais perdas e incentivar financeiramente os profissionais da rede estadual de saúde que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A MP 228/2020 foi lida no Expediente da sessão ordinária desta terça e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto da medida estabelece novos valores da Retribuição por Produtividade Médica (RPM) e cria a Gratificação Especial Transitória devida aos servidores que atuam nos setores de Emergência, UTI e no Centro de Operação de Emergências da Saúde (Coes). Conforme a MP, os benefícios entraram em vigor na segunda-feira (1º) e têm validade até 30 de setembro.
Entidades ligadas aos profissionais da saúde reagiram à edição da medida provisória. O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc), em ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), considera que a MP atendeu de maneira parcial as solicitações feitas pela entidade ao governo.
No documento, o conselho solicita ajustes e defende que os benefícios sejam ampliados a todos os médicos lotados e em exercício nas unidades hospitalares e assistenciais sob gestão do Estado e não apenas aos profissionais que atuam nas emergências, além dos médicos que atuam no Cepon, entre outras reivindicações.
O Sindsaúde/SC, sindicato que representa os trabalhadores da saúde, afirmou que a MP “divide os servidores” do setor. A entidade reconhece o mérito dos profissionais de Emergência e UTI em serem beneficiados, mas questiona porque os demais profissionais da saúde não foram contemplados.
Para o sindicato, a gratificação "deve ser paga a todos os profissionais de saúde e não só àqueles que laboram em Emergência, UTI e COES. Os valores também destoam muito entre profissionais que executam diferentes funções, mesmo aqueles que possuem mesmo nível de formação. É necessário que haja equilíbrio entre os valores e que seja garantido a todos os profissionais, de forma a garantir a isonomia e a proporcionalidade."
A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) também se queixou da não inclusão dos profissionais de segurança pública, em especial os bombeiros e policiais militares, que também estão na linha de frente do combate ao Covid-19. A associação lembra que a categoria dos praças militares acumula perdas salariais de 40% e há sete anos não recebe a reposição inflacionária.
Na Alesc, a MP 228/2020 segue para análise da admissibilidade na CCJ.
Agência AL
