Moradores de Palhoça pedem isenção do pagamento de pedágio

A cobrança de pedágio no Km 221 da BR-101, no perímetro urbano do município de Palhoça foi mais uma vez rejeitada por moradores daquele município, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na noite de ontem (25). O debate, promovido pela Comissão de Transportes, lotou as dependências do Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright e atendeu requerimento do deputado Cesar Souza Júnior (DEM). Também compareceram os deputados Renato Hinnig (PMDB) e Sargento Amauri Soares (PDT), o procurador do Ministério Público Federal, Maurício Pessuto, o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, o presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Nazareno Martins, moradores e entidades de classe. Os representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram convidados, mas não compareceram. A praça de pedágio em Palhoça é uma das cinco que estão sendo instaladas entre Curitiba e Florianópolis, nas BRs 116, 376 e 101, pela concessionária espanhola OHL. A empresa arrematou a administração das rodovias em leilão ocorrido em outubro do ano passado, para exploração do pedágio por 25 anos. O problema da praça do Km 221 da BR-101, segundo o requerente do encontro, é que está sendo instalada a poucos metros do Centro da cidade, o que é rejeitado por quem mora no município e não aceita pagar mais esse tributo. Um abaixo-assinado pedindo a isenção do pagamento para quem mora em Palhoça foi entregue ao parlamentar. “Muitos dos que moram ao Sul de Palhoça passam várias vezes por dia naquele trecho. Eu mesmo passo umas 10 vezes ao dia por lá. Imaginem o peso disso no nosso bolso”, alertou o presidente da Câmara de Vereadores. O objetivo do encontro foi buscar alternativas para pôr fim ao problema, mas o representante da empresa ABCR disse que cabe à ANTT, como poder concedente, atender às demandas. “Somente ficarão isentos da cobrança os veículos oficiais”, afirmou Maurício Pessuto. Acordo é a melhor solução O representante do MPF disse que a busca pelo acordo para o ajuste de interesses é a melhor alternativa, mas caso isso não ocorra, o caminho é a via judicial. Uma ação popular pedindo que a praça de pedágio não seja instalada naquele local já tramita na Justiça Federal desde 2008. O procurador federal, a exemplo dos moradores de Palhoça, questionou o local da instalação. “Queremos saber os motivos de instalar a praça de pedágio dentro do município. O contrato não é livre de controle jurídico”, alertou Pessuto. De acordo com o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Guido da Luz, a praça de pedágio deveria ter sido instalada na divisa com o município de Paulo Lopes. Ele acrescentou que no local onde está instalada não há anel viário. “Se a Justiça não tomar providências, o povo de Palhoça vai tomar”, alertou. O representante da Federação das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Júlio Cesar Hess, disse que a categoria está apreensiva com a questão da segurança e com as longas filas que deverão se formar no trecho. “Estamos prevendo que teremos filas até Biguaçu.” Para o deputado Soares, a cobrança de pedágio é uma decisão política, uma pressão dos organismos internacionais que não é aceita pelos catarinenses. “As praças de pedágio são o muro da vergonha. É um desrespeito aos usuários o pagamento de mais um imposto.” Já o deputado Hinnig sugeriu que a prefeitura de Palhoça abra mão de parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para custear o pagamento do pedágio, beneficiando os motoristas que moram no município. Sobre o ISS, o diretor da ABCR disse que, desde a instalação da praça de pedágio, o município de Palhoça já recebeu R$ 500 mil em ISS e que o valor anual a ser arrecadado atingirá R$ 150 mil. Convocação da ANTT e do DNIT Como encaminhamento do encontro, o deputado Cesar Souza Júnior disse que vai convocar – e não mais convidar – para uma nova audiência pública, os representantes da ANTT e do DNIT, estabelecendo dessa forma um canal de negociação com a prefeitura, a concessionária e os moradores. “Precisamos encontrar uma solução para o problema. Uma das possibilidades é isentar do pagamento os veículos emplacados em Palhoça.” O parlamentar disse ainda que vai consultar a prefeitura de Palhoça e o governo do Estado para saber qual o impacto dessa isenção e quais ações práticas podem ser tomadas para ajudar os moradores. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)