Moções pedem aprovação de PECs pela prisão em 2ª instância

Deputado Bruno Souza, observado por Sargento Lima e Jessé Lopes, foi autor de uma das moções
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (13), duas moções de apoio à aprovação, por parte do Congresso Nacional, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que possibilitarão a prisão de condenado após sentença judicial em segunda instância. Os autores das moções são os deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).

“Essa moção vai ao encontro de uma preocupação de toda a sociedade, com essa decisão do STF que decretou a ‘República dos Poderosos’”, afirmou Bruno Souza, numa referência à recente decisão do Supremo contrária à prisão após a condenação em segunda instância, que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula, na semana passada.

Para o parlamentar, a decisão do STF reforça a ideia que só os pobres continuam na prisão. “Quem tem poder de fazer recursos, pode levar até 25 anos para cumprir a pena. Apenas o Brasil, entre 194 países, não permite a prisão em segunda instância”, completou Bruno.

O deputado Jessé Lopes reconheceu que a decisão do STF foi constitucional, mas afirmou que a instituição não leva em consideração os anseios da população. “Fico indignado com pessoas que comemoram a soltura de um vagabundo, que não foi inocentado e ainda tem as mesmas condenações nas costas”, disse.

Mauricio Eskudlark  (PL) e Ivan Naatz (PV) apoiaram as moções. “O Brasil já está do jeito que está pela impunidade”, afirmou Eskudlark. “O Congresso demorou demais, aguardou uma decisão do STF, quando poderia ter encaminhado isso anteriormente para evitar esse desgaste. A prisão em segunda instância é um grande freio nos crimes de colarinho branco, em especial na corrupção”, completou Naatz.