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Moção de apoio à reforma da Previdência gera debates no Plenário
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A votação de moção de apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, gerou debates entre os deputados na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na moção, aprovada por 16 votos a 7, o autor, deputado Bruno Souza (PSB), manifesta ao presidente Jair Bolsonaro o apoio do Parlamento catarinense à proposta.
O líder do PT na Alesc, deputado Fabiano da Luz, manifestou a contrariedade da bancada à moção. “Impossível apoiar uma reforma que sova o lombo do povo e não tira nenhum privilégio das grandes aposentadorias”, disse.
O autor da moção saiu em defesa da reforma da Previdência. Para Bruno Souza, ela é essencial para equilíbrio fiscal do país e para que a economia brasileira volte a crescer. “Eu li a PEC do começo ao fim e o que ela faz é estabelecer um teto e trazer equilíbrio para a nossa Previdência”, disse.
O deputado explicou que o déficit previdenciário atinge não só o governo federal, mas, também, estados e municípios. Em Santa Catarina, por exemplo, o déficit da previdência estadual compromete 18% receita corrente líquida. “É dinheiro que não vai para a saúde, para a educação, para a segurança”, disse. “Não aprovar a reforma é o investimento no retrocesso.”
A deputada Luciane Carminatti (PT), que votou contra a moção, afirmou que o discurso utilizado em defesa da reforma da Previdência é o mesmo que foi usado na aprovação da reforma trabalhista.
“O discurso era que a reforma trabalhista ia salvar o país, salvar as finanças, ia aumentar o emprego. Aprovaram a reforma e de lá para cá todos os indicadores pioraram. Aumentou o desemprego, o trabalho foi precarizado, a renda diminuiu. Ou seja, esse discursinho de salvação da pátria é a maior ilusão que a gente pode ter”, afirmou a parlamentar.
Luciane acredita que a reforma deve “mexer com os sonegadores e com os privilegiados”, e não com os agricultores que ganham um salário mínimo, nem tratar professor como privilegiado.
“Essa reforma não salva o país. O que salva o país é um governo que respeite as instituições, que motiva o capital externo a vir para o país, o que não está acontecendo. Essa reforma é para manter privilégios e atacar o povo brasileiro mais sofrido.”
Neodi Saretta (PT) destacou que a previdência atua na distribuição da renda. “Isso não é cortar gasto, é cortar distribuição de renda. Esse tipo de economia eu não quero. Economia que bota no lombo de uma mulher agricultora para trabalhar cinco anos a mais para ganhar um mísero salário mínimo, eu não quero. Se há privilégios, vamos cortar, mas não prejudicar o povo pobre e trabalhador do Brasil”, disse o deputado.
Jessé Lopes falou em equívocos por parte dos críticos da reforma. “Mas a verdade é uma: se não reformar, essas pessoas que vocês defenderam aqui não vão ter previdência”, disse. “É bonito o discurso, mas os déficits estão aí e esses movimentos irresponsáveis atravancam o Brasil.”
Em outro momento da sessão, Bruno Souza afirmou que “os discursos não correspondem aos fatos”. Para ele, a PEC não vai prejudicar quem ganha até dois salários mínimos. “Quem é contra ou não leu a proposta da reforma, ou tem motivo ideológico ou vai perder privilégios”, disse.
O autor da moção considera que a cobrança dos devedores da Previdência não resolveria o problema do déficit. A maior parte dos débitos, segundo Bruno, é irrecuperável, e o que seria recuperável cobriria o déficit por um ano. “Mas, no ano seguinte, não há mais dívida a se cobrar e o déficit continua do mesmo jeito, porque não se resolveu o déficit.”
Bruno considera que a reforma é essencial para a recuperação econômica. Segundo ele, com o crescimento do déficit, não haverá recursos para se investir em outras áreas, o que vai inviabilizar o país. “Não há como falar em geração de empregos, em investir em saúde e educação se não sanar o déficit. Ninguém vai querer investir no Brasil nessas condições.”
Agência AL
