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Ministério Público de SC apresenta balanço das ações realizadas em 2016
Capacitação em municípios para a implantação de programas de acessibilidade, investimentos em segurança pública e a recuperação R$ 9 milhões aos cofres públicos. Esses foram alguns dos resultados obtidos em 2016 por programas desenvolvidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Institucional (RGI) apresentado aos deputados pelo procurador-geral de Justiça e chefe do MPSC, Sandro José Neis, na tarde desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa.
A apresentação do relatório é uma espécie de prestação de contas que deve ser feita anualmente pelo Ministério Público Estadual, conforme previsto no artigo 101 da Constituição do Estado de Santa Catarina (MPSC). Durante quase uma hora, os parlamentares acompanharam a exposição do relatório, que trouxe os programas estratégicos do órgão, bem como os resultados apresentados por esses programas no ano passado.
Neis destacou as ações em várias áreas, como incentivo à transparência, combate à corrupção e à sonegação fiscal, promoção da acessibilidade, defesa do consumidor, segurança pública proteção do idoso, entre outras. “Essa prestação de contas é algo que fazemos com muita satisfação, pois estamos mostrando à sociedade catarinense o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público”, comentou o procurador-geral.
Corrupção e sonegação
As ações nas áreas de combate à corrupção e à sonegação de tributos em 2016, conforme Neis, resultaram em recuperação de recursos para os cofres públicos. Só em acordos de colaboração premiada, liminares em ações civis públicas e sequestros de bens em ações penais houve um incremento de R$ 9 milhões, frutos do Grupo Especial Anticorrupção criado pelo MPSC. “Não é que esteja havendo mais corrupção. É que o Ministério Público está mais estruturado para dar as respostas na medida certa”, explicou.
No combate à sonegação, foram recuperados R$ 103 milhões, além de R$ 549 milhões em parcelamentos. “Só esse montante já é superior ao orçamento anual do Ministério Público”, comparou. Ainda na área tributária, o Programa de Saúde Fiscal desenvolvido em municípios catarinenses resultou no incremento de receita tributária em vários deles.
Segurança pública
Para fortalecer a segurança pública o MPSC investiu em um projeto de reestruturação do controle externo. Por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) foi possível a doação de mais de R$ 3 milhões para a execução do Projeto PMSC Mobile, da Polícia Militar. O projeto aprimora o atendimento e registro de ocorrências por meio de um aplicativo para tablets e smartphones. Com o convênio, foi possível adquirir 550 tablets, 750 impressoras térmicas e 200 smartphones.
Neis também destacou a criação de diagnósticos para auxiliar as forças de segurança na definição de políticas de atuação na prevenção e combate à criminalidade. Para isso, o MPSC tem utilizado georreferenciamento para mapear o crime no estado. “São dados que já estão à disposição das forças de segurança”, disse. Entre os crimes, Neis chamou a atenção para o aumento no número de denúncias de violência contra a mulher. Só em 2016, foram mais de 7 mil novos processos criminais em Santa Catarina.
Direitos do cidadão
O procurador-geral apontou as ações na área da acessibilidade, como o Programa SC Acessível, que estimula a adequação dos espaços, serviços e atividades necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em 2016, foram 345 inquéritos civis e procedimentos preparatórios para adequação de acessibilidade em passeio públicos, edificações públicas e privadas de uso coletivo. 864 escolas municipais, 259 estaduais e 324 privadas já foram alcançadas pela atuação do MPSC em busca de acessibilidade.
O SC Acessível possibilitou, ainda, que 100 municípios tivessem profissionais capacitados para o desenvolvimento de projetos na área de acessibilidade, além da celebração de 138 termos de ajustamento de conduta (TACs) para a adaptação de imóveis.
O MPSC desenvolveu ações na defesa dos idosos e na promoção da saúde, com a qualificação de promotores para atuarem nas demandas que envolvem a saúde pública. Um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Saúde possibilitou essa qualificação e resultou em diminuição no número de ações ajuizadas.
Na defesa do consumidor, Neis destacou o Programa Alimento sem Risco, que trata da verificação do excesso de agrotóxicos na produção de alimentos. Conforme o procurador-geral, houve uma redução, de 2015 para 2016, de 34,4% para 18,2% no número de alimentos em desconformidade. “Se continuarmos firmes nesse programa, certamente vamos, nos próximos anos, diminuir ainda mais esse percentual”, disse.
Os deputados Roberto Salum (PRB), Maurício Eskudlark (PR), João Amin (PP), Fernando Coruja (PMDB), Gabriel Ribeiro (PSD) e Darci de Matos (PSD) elogiaram os resultados apresentados pelo MPSC. Salum afirmou quer orgulho da atuação do MPSC. Já Coruja destacou a defesa das minorias e a capacidade de diálogo do Ministério Público. “Além de cumprir seu papel, o MP promove arrecadação para os cofres de Santa Catarina”, finalizou Darci.
Agência AL
