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Membros pedem alterações no Conselho da Saúde e revogação de decreto
Membros do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina pediram ao presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), apoio do Parlamento na escolha da presidência do colegiado e a revogação de um decreto estadual que cancelou a concessão de diárias para conselheiros que precisam se deslocar de outras cidades para participar das reuniões do órgão. Eles foram recebidos na tarde desta terça-feira (2) por Ponticelli, no Gabinete da Presidência.
Conforme Clarinda da Luz Durigon, coordenadora estadual de Plenárias dos Conselhos de Saúde, pela composição atual, a presidência do Conselho Estadual de Saúde é sempre ocupada pelo secretário de Estado responsável pela Pasta. Segundo ela, tal medida fere a legislação nacional e prejudica a participação do controle social na saúde, uma das principais atribuições do conselho.
“Nosso objetivo é permitir que qualquer um dos membros que representam os segmentos que participam do conselho possa se candidatar à presidência”, explica Clarinda. “Isso já ocorre na maioria dos conselhos municipais”.
Os membros do conselho também querem a revogação do Decreto Estadual 1.150, de 30 de agosto de 2012, que acabou com o pagamento de diária para os membros que se deslocam para Florianópolis para os encontros dos conselhos estaduais. Segundo a vice-presidente do conselho, Maria Lourdes Vogel de Souza, a medida obriga os membros a custearem as viagens do próprio bolso.
“Esse decreto impede a efetiva participação do controle social e fragilizou o conselho”, afirma. “Se o conselho funcionar bem, é bom para a população e ótimo para o governo, já que todos os segmentos envolvidos com a saúde estarão em sintonia”.
Os conselheiros pediram, ainda, alterações nas eleições para o conselho. Atualmente, a escolha coincide com as eleições para governador, o que compromete o trabalho do colegiado, principalmente na troca do secretário da Saúde. Segundo Maria, há um anteprojeto de lei no Gabinete da Casa Civil, desde abril de 2013, tratando dessas alterações, mas até o momento, o documento não foi encaminhado à Assembleia.
Joares Ponticelli afirmou que encaminhará as reivindicações ao governador em exercício Nelson Schaefer Martins durante audiência, ainda nesta semana. “Os pedidos são justos. Vamos levá-los ao governador e também vamos movimentar a Assembleia para que essas demandas possam ser atendidas”, disse.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o conselho estadual é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O colegiado é formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. É composto atualmente por 32 membros, sendo 16 representantes dos usuários, cinco do governo, oito dos profissionais de saúde e três dos prestadores de serviço. Cada membro é escolhido para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição.
Agência AL
