Medidas Provisórias serão apreciadas em plenário

As medidas provisórias que estão em tramitação na Casa deverão ser todas analisadas na Ordem do Dia, na tarde desta quarta feira (10), a partir da 14 horas, conforme acordo entre os parlamentares. Pela manhã, as cinco MPs que tratam de empréstimos do Executivo para a execução de programas nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura e transporte foram aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieria (PSDB). MP de nº 150/09 - Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural: autoriza o Executivo a contrair operação de empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de 35 milhões de dólares, para dar seguimento e conclusão ao trabalho do Microbacias 2. A Administração previu a extensão do projeto por mais três anos, na tentativa de reduzir a pobreza rural e melhorar a gestão dos recursos naturais no estado, buscando o desenvolvimento rural sustentável, além de ações e estratégias que se consolidem nas instituições estaduais e municipais executoras e parceiras. MP nº 151/09 - Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville: Autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville, no valor de R$ 40 milhões. Os investimentos têm como objetivo a continuidade da qualificação e modernização do Sistema Integrado de Transporte (SIT). O processo será dividido em três grupos de ações, voltados para a implantação e requalificação dos eixos estruturais de transporte, na pavimentação das vias alimentadoras e a requalificação dos equipamentos urbanos do sistema. MP nº 152/09 - Programa de Ampliação e Modernização Tecnológica das Unidades Hospitalares de Santa Catarina (Prosaúde): O governo estadual poderá contratar, junto ao MLW – Intermed Handels – Und Consultinggesellschaft mbH, de Berlim, operação de crédito externo, no valor de 17 milhões de euros, para a implementação do Programa de Ampliação e Modernização Tecnológica das Unidades Hospitalares (Prosaúde). A missão deste programa é a obtenção de recursos para a aquisição de meios e equipamentos destinados a ampliar e modernizar as unidades hospitalares. O montante será destinado à qualificação da atenção à saúde e à ampliação dos serviços e da complexidade hospitalar. Entre as necessidades evidenciadas estão investimentos nas áreas da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Bloco Cirúrgico, Radiologia e Diagnóstico. Este último formando a Rede Catarinense de Telemedicina. MP nº 153/09 - Saneamento Básico: autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externo para a Casan junto ao Japan International Cooperation Agency (JICA), no valor de 142 milhões de dólares, destinados a investimentos em saneamento básico com projetos desenvolvidos nos próprios municípios. O empréstimo terá prazo de carência estipulado em sete anos e amortização em 25 anos, com concessão da garantia pela União. MP nº 154/09 - Pavimentação de Rodovias: autoriza o Estado a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Investimentos e Pavimentação de Rodovias Estaduais e para o fortalecimento do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Esta MP visa adequar contrato de empréstimo junto ao BID, de 2008, num total de 300 milhões de dólares, com relação ao prazo de amortização, que passará de 23 anos para 25 anos. O empréstimo prevê a destinação de 50 milhões de dólares ainda este ano para financiar o Programa Rodoviário de Santa Catarina, Etapa V, e 250 milhões de dólares destinados ao financiamento do Programa Rodoviário de Santa Catarina, Etapa VI, “a ser contratado no momento mais oportuno, quando a capacidade de endividamento do Estado permitir”, conforme indica o texto da medida. (Denise Arruda Bortolon/Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)