Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
06/09/2016 - 11h37min

Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência contará com fundo específico

Imprimir Enviar
Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência contará com fundo específico.

Previsto para entrar em tramitação no Parlamento estadual em meados de 2017, o texto relativo à Lei catarinense da Pessoa com Deficiência deverá conter a previsão de criação de um fundo financeiro especificamente para atender o setor. O encaminhamento foi tomado na manhã desta terça-feira (6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), em Florianópolis, durante uma reunião do grupo de trabalho encarregado da elaboração da proposta.

Segundo a promotora de Justiça do MP-SC, Ariadne Clarissa Klein Sartori, a ideia é que o fundo, de caráter estadual, viabilize a realização de programas e projetos voltados à inclusão social deste segmento da população, sendo gerido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conede-SC).

Além das dotações governamentais, o fundo também deve contar com recursos provenientes das multas decorrentes do descumprimento das leis voltadas às pessoas com deficiência, entre elas, a que garante o direito à acessibilidade, acrescentou Ariadne, que atua como coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor do MP-SC. “A legislação que trata da acessibilidade já é bastante antiga, tendo entrado em vigor 2007, mas, infelizmente, muitas edificações de uso coletivo, tanto públicas quanto privadas, ainda não foram adequadas a ela.”

Consulta pública
O cronograma estabelecido pelo grupo prevê a realização de mais três encontros até o final do ano e a entrega de um texto preliminar no início de 2017. A fase seguinte, destaca a assessora técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia, Janice Krasniak, é submetê-lo à consulta pública. “Pretendemos realizar quatro ou cinco audiências públicas pelo estado para colher sugestões da população e de representantes do segmento sobre a iniciativa, que posteriormente será encaminhada ao governo para tramitação na Assembleia Legislativa.”

Integrantes do grupo de trabalho

  • Marcelo Wegner (promotor de Justiça do MP-SC, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude)
  • Ariadne Clarissa Klein Sartori (promotora de Justiça do MP-SC - coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor)
  • Kelly Cristina Cabral (presidente do Conede/SC)
  • Ludmila Hanisch (presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB/SC)
  • Tânia Geremias (Comissão de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação)
  • Sérgio Otávio Bassetti (supervisor de Atividades Educacionais Extensivas da FCEE)
  • Alexandre Belino (Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação)
  • Flávia Costa Britto (coordenadora da Área Técnica da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde)
  • Janice Krasniak (assessora técnica da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da Alesc).

Participantes

  • Danielle Cristina Zanella (representante da Federação das Apaes)
  • Liana Cristina Hones (membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Alesc)
  • Alexandre Dias de Castro (analista do MP-SC)
Alexandre Back
Agência AL

Voltar