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22/10/2013 - 12h35min

Legislativo celebra 25 anos de instalação da Constituinte Estadual

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João Romário (e), Aloísio Piazza, Salomão Ribas e Neuzildo Fernandes, membros da Mesa da Constituinte. FOTO: Jonas Lemos Campos/Agência AL

O Legislativo catarinense celebrará nesta quarta-feira (23), às 19 horas, no Plenário Osni Régis, os 25 anos de instalação da Assembleia Estadual Constituinte, ocorrida em 11 de outubro de 1988. A sessão especial homenageará os constituintes e abrirá ao público exposição fotográfica que registra o caminho percorrido pelo Poder Legislativo desde os encontros pró-Constituinte, de junho e agosto de 1988, até a promulgação, em 5 de outubro de 1989.

Em entrevista à Agência AL, o ex-deputado Aloisio Piazza, presidente da Constituinte, destacou o financiamento público do ensino superior privado como a principal inovação da Constituição de 1989. “Não tínhamos uma presença forte das universidades federais, nem das congregações religiosas”, explicou, justificando a assistência financeira concedida às fundações educacionais criadas por leis municipais, o chamado sistema Acafe. “Os filhos dos catarinenses também tinham direito à universidade”, afirmou.

Por outro lado, Piazza considerou a criação da defensoria dativa, composta de advogados filiados à OAB/SC, para exercer funções de defensoria pública, o maior fracasso dos constituintes de 1989. “O STF declarou inconstitucional o dispositivo e o estado criou a sua defensoria pública”, lembrou.

De acordo com Salomão Ribas Junior, presidente da Comissão de Sistematização e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o produto mais importante do processo constitucional foi a ampla discussão da realidade catarinense. “Quem quis falar teve vez e voz, nem tudo o que se pediu entrou no texto, mas a oportunidade de discutir foi ampla e a transparência, absoluta”, argumentou.

Piazza também ressaltou a participação popular e lembrou que no discurso que fez na cerimônia de promulgação, a exemplo de Ulysses Guimarães, que denominou “cidadã” a Carta Federal de 1988, chamou a Lei Maior do estado de “Constituição da participação”. Com efeito, a Mesa da Assembleia Constituinte recebeu 222 documentos de associações profissionais e classistas, entidades comunitárias e religiosas, que totalizaram cerca de 4 mil sugestões. Além disso, foram protocoladas 82 sugestões das câmaras de vereadores e 22 emendas populares.

CURIOSIDADES DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

A Constituição estadual promulgada em 05 de outubro de 1989 é a sexta constituição barriga-verde. As duas primeiras datam do século XIX, 1891 e 1895. A terceira é de 1935; a quarta, de 1947, e a quinta é de 1967. Aloisio Piazza, contou à Agência AL que seu tio-avô, José Boiteux, também foi constituinte em 1947.

Os gatinhos do Martinho
Salomão Ribas revelou que a previsão no texto constitucional da proteção aos animais domésticos derivou de emenda proposta pelo deputado Martinho Herculano Guizzo. “Na época parecia meio fora de propósito, mas hoje é atualíssima”, observou, acrescentando que Martinho protocolou a emenda por que criava gatos em casa.

Emenda do jogo
O presidente da Comissão de Sistematização explicou que “piruava muito, e que já matava muita emenda na entrada”. Certo dia, contou Salomão, “o deputado Dércio Knop veio falar comigo. Tinha protocolado uma emenda sobre jogo. Disse-lhe que a Constituição Federal já recusara legalizar. ‘Isso aí não tem futuro’, afirmei. Ele argumentou, ‘não dá para segurar duas semanas?’. Dava. Ele queria tempo para divulgar e em duas semanas a jogatina pipocou na imprensa”.

Pequena maldade
Salomão também contou, rindo bastante, o caso de uma emenda do deputado Raulino Rosskamp, que pretendia efetivar funcionários públicos. “Fiz uma pequena maldade quando encaminhei a votação: emenda número tal, do deputado tal. Deputado, Vossa Excelência já mandou a cartinha para os eleitores contando que apresentou a emenda? Ele respondeu: ‘Já’.  Então podemos rejeitar!”.

Vítor Santos
Agência AL

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