LDO está pronta para ser votada em Plenário

Na manhã de hoje (8), os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação acataram o parecer final ao Projeto de Lei nº 106/09, apresentado pelo relator, deputado Renato Hinning (PMDB). O projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e será votado em Plenário no próximo dia 15. Foram acatadas 106 das 185 emendas apresentadas pelos deputados. Oito são emendas ao texto do projeto de lei e 98 ao anexo de metas, que define as ações e os programas a serem executados em cada área. Todas as emendas são resultantes das audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR). O relatório da LDO focou no atendimento às demandas apontadas pelas comunidades nas 13 audiências públicas do OR, constando, inclusive, a afirmação de compromisso do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em priorizar a execução das propostas em 2010. A solicitação inicial da Coordenadoria do Orçamento Estadual da Assembleia, de acesso em tempo real ao sistema da execução orçamentária das prioridades do Orçamento Regionalizado, não foi atendida e o acompanhamento será feita através de um relatório bimestral. O relator Renato Hinnig justificou a rejeição das 69 emendas de parlamentares, todas encaminhadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que solicitavam a incorporação de atividades e programas à LDO, com a dificuldade do Estado em disponibilizar recursos e a determinação de priorizar a execução do OR. Entre as emendas previstas estão a alocação de recursos suplementares para a Assembleia Legislativa, a serem aplicados na recuperação e ampliação do Palácio Barriga Verde e na cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do novo sistema de legislação previdenciária do Estado (Iprev). Outra ação incluída como prioritária é a implementação do Programa de Educação Fiscal, destinado à modernização da administração tributária estadual e voltado ao incremento de arrecadação e controle fiscal. Segundo Hinnig, é necessário investir mais no controle e cobrança de tributos estaduais a fim de possibilitar incremento de receita ao Estado para que haja maiores investimentos nas áreas mais carentes. (Scheila Dziedzc/Divulgação Alesc)