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Kennedy Nunes destaca projetos contra a violência e a favor da mulher
Em seu quarto mandato como deputado estadual e com mais de 30 leis já sancionadas neste período, o deputado Kennedy Nunes (PTB) destacou no programa “Fala, Deputado (a)”, da TVAL, a TV da Assembleia Legislativa, veiculado nesta quinta-feira (8), as suas propostas contra a violência doméstica e a favor das mulheres. O programa pode ser acompanhado pelas redes sociais da Assembleia (Facebook, YouTube e Instagram); pela Rádio AL, onde ficará disponível no perfil do Spotify da emissora; e na Agência AL.
Um dos projetos mais recentes é o que trata da exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo governo do Estado. Conforme a Lei 18.105/2021, a propaganda deve mencionar a Lei Maria da Penha, o Disque Denúncia (180) e informações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Outro projeto neste sentido determina que os condomínios residenciais, por meio dos seus administradores, comuniquem aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência, ou de indícios, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores. O texto estabelece ainda penalidades em função do descumprimento do disposto, que vão da advertência até multa pecuniária no valor de R$ 10 mil.
Kennedy também falou sobre a lei que regulamenta a participação de gestantes em exames de aptidão física nos concursos públicos para cargos e empregos públicos estaduais, que passou a ser regulamentada por lei. A lei assegura que a gestante terá direito a realizar a avaliação de aptidão física em data diferente da prevista no edital do concurso. Para isso, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial que comprovem a impossibilidade da realização do exame no dia previsto. A lei estabelece, ainda, que a remarcação do exame ocorrerá em prazo não inferior a 30 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez.
O deputado também abordou o gabinete móvel que percorre diversas cidades do estado. “Optei não utilizar veículo cedido pela Assembleia. Utilizo a Fiona, uma Van, que eu mesmo dirijo. Sempre fui eu, sou jornalista e sempre andei no meio do povo. Quando era vereador em Joinville usava um ônibus. Essa é a minha essência, de estar na rua, de conversar com as pessoas. Isso é algo natural.” Acompanhe a íntegra da entrevista no vídeo abaixo e nas redes sociais da Assembleia Legislativa.
