Índios e quilombolas protestam contra PEC e Adin

Indígenas e quilombolas protestaram na Assembleia Legislativa. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Representantes de comunidades quilombolas e indígenas de Santa Catarina estiveram nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, que alteram as competências para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas no país. Líderes dos dois movimentos entregaram um documento para a Presidência da Assembleia, pedindo apoio do Parlamento estadual à causa.

A PEC 215, em tramitação no Congresso desde 2000, pretende alterar o artigo 213 da Constitução Federal, repassando do Executivo para o Legislativo federal a competência da demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação. Já a Adin 3239 contesta o decreto federal que trata dos procedimentos para o reconhecimento e titulação de terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos.

“Estão querendo tirar um direito que conquistamos na Constituição Federal de 1988 e que pode comprometer a sobrevivência dos povos indígenas e dos quilombolas em todo o país”, afirma a cacique Eunice Keruxu, da tribo do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis. “A PEC e a Adin são um retrocesso”, considera.

Tanto índios quanto quilombolas temem que o Legislativo federal ceda às pressões do agronegócio e das empreiteiras, inviabilizando a demarcação de áreas indígenas e o reconhecimento de terras quilombolas. Só em Santa Catarina, 15 remanescentes de quilombos aguardam reconhecimento oficial. Estima-se que haja outras 100 áreas quilombolas em todo o estado.