Hospitais públicos autorizados a fazer a laqueadura sem cirurgia

O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 085/09, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), que trata da gratuidade aos cidadãos residentes e domiciliados em Santa Catarina na realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária, vasectomia e esterilização transcervical, nas condições e critérios fixados pelo Executivo, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do SUS. A proposição recebeu o aval dos parlamentares por intermédio de emenda substitutiva global, apresentada pelo deputado Cesar Souza Júnior (DEM), que informa que esterilização transcervical é o método anticoncepcional permanente sem cirurgia. Jailson explica que esse modelo de esterilização, já usado em larga escala na Europa e nos Estados Unidos, sendo que no Uruguai já é realizado na rede de saúde pública, foi regulamentado pela Anvisa em fevereiro deste ano e é mais eficaz que a pílula, o DIU e a laqueadura tradicional. Nos primeiros três meses, a mulher deve usar outro método contraceptivo porque esse é o período para que haja a obstrução, o fechamento da trompa, conforme o diretor de ginecologia do Hospital das Clínicas da cidade de São Paulo, Edmundo Baracat. O parlamentar, que é médico, enfatiza que a nova técnica preserva a saúde da mulher, pois o procedimento demora, no máximo, 10 minutos, e pode ser feito numa consulta de rotina, no próprio ambulatório. Ainda ao citar o hospital paulistano, Jailson Lima afirma que a adoção da laqueadura em hospitais públicos deixaria livres as salas de cirurgia para operações mais complicadas, uma vez que no Hospital das Clínicas há uma fila de 300 mulheres aguardando por este procedimento. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)