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28/04/2009 - 18h59min

Herneus de Nadal é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

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Herneus de Nadal é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
Aclamado com uma votação marcante, Herneus de Nadal foi eleito na tarde de hoje, em sessão especial da Assembleia Legislativa, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Deputado estadual em sua quinta legislatura e o mais votado das últimas eleições parlamentares, Nadal vai assumir a vaga aberta depois do pedido de aposentadoria do conselheiro Moacir Bertoli. Com a ida de Herneus para o TCE o deputado Edison Andrino (PMDB) é efetivado no cargo, enquanto o suplente Carlos Chiodini (PMDB) assume cadeira no Parlamento catarinense. Programada para iniciar às 18 horas, a sessão especial foi adiantada para as 17 horas em virtude de audiência pública no município de Gaspar. Estiveram presentes 38 parlamentares, com exceção do relator da comissão especial, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que está em viagem oficial ao Uruguai, e o deputado Dagomar Carneiro (PDT), que cumpre compromissos particulares no Acre. Entre os presentes, 35 votos foram computados em favor do eleito, enquanto os candidatos Anadir Gianesini, Neli de Souza Pinto e Roberto Salum receberam cada qual um voto. Os deputados Renato Hinnig (PMDB) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB) retiraram seus nomes do pleito antes da votação em favor do colega. Presidente da comissão especial, o deputado Joares Ponticelli (PP) fez uma breve apresentação dos candidatos e do processo. O trâmite para a escolha do novo conselheiro obedeceu ao regimento interno da Assembleia, tendo em vista que é de competência do Legislativo a indicação da primeira, segunda, quarta e quinta vagas, como estabelece o artigo 61, inciso I, do §3º. Segundo Ponticelli, “todos os candidatos na disputa estão habilitados a participar da escolha, obedecem aos requisitos e possuem currículo elogiável. A comissão, composta por sete parlamentares, realizou uma oitiva para questionamentos e cumpriu todos os encaminhamentos que regem a escolha do novo conselheiro”. O escrutínio aconteceu de forma secreta, em turno único, com os deputados sendo chamados um a um para depositar o voto em urna. Apurado o sufrágio Herneus foi nomeado o novo conselheiro e assumiu a Tribuna para se despedir do Parlamento. “Este é um momento difícil de expressar os sentimentos, uma hora de alegria e de início de nostalgia. Lá se vão 25 anos de vida pública. Esta é uma oportunidade que nos permite continuar a servir o povo catarinense e é uma missão que encaro com humildade e simplicidade. Espero responder à altura a confiança que me é dada e destaco o espírito de respeito mútuo, amizade e reverência deste Parlamento, independente de cores partidárias”, afirmou Nadal. Emocionado com a escolha, Herneus agradeceu aos pais pelo apoio incondicional e lembrou-se de suas origens: “Venho de uma cidade que não possui cinco mil eleitores, aonde meu pai chegou há 54 anos sem luz, água tratada e outras benesses. Meus pais me deram a força e me transmitiram a energia para trabalhar pela região Oeste. Fui prefeito de Caibi e recebi cinco mandatos no Legislativo, muito mais que mereço”. O parlamentar, que deixa a liderança do governo na Casa, salientou que “a nova missão é nobre e importante, mas confesso que tive dias de tristeza por conta do coração dividido entre minha comunidade, meus eleitores e a missão que me espera”. Por fim, agradeceu cada momento de convivência e pediu forças para superar a distância que muito lhe marcará. O presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), cumprimentou o novo conselheiro, a quem chamou de “companheiro exemplar, que vai deixar saudade pelo trabalho prestado ao povo catarinense”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc) Herneus tem 27 anos de trajetória política O deputado Herneus de Nadal é natural de Palmitos e advogado formado pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Iniciou sua carreira política já filiado ao PMDB e em seu primeiro teste nas urnas, em 1982, foi eleito prefeito de Caibi, município do Oeste catarinense, distante 650 quilômetros da Capital. Deputado estadual por cinco mandatos consecutivos, chegou à Assembleia Legislativa pela primeira vez em 1990, com 15.587 votos. Na última eleição, em 2006, conquistou 72.093 votos - a maior votação da história do Parlamento estadual. É o único representante do PMDB no Extremo-Oeste catarinense, motivo pelo qual tem sua base política em mais de 50 municípios. Seu gabinete parlamentar costuma ser uma verdadeira “embaixada” da região, sempre movimentado com visitantes dos mais diversos locais, registrando a presença de prefeitos e vereadores. Conhecido e respeitado como um habilidoso articulador, tem trânsito com políticos de todas as legendas e mantém sempre as portas abertas às lideranças representativas de quaisquer segmentos. É líder do atual governo desde novembro de 2007, já tendo respondido pela função nos dois anos iniciais do primeiro governo Luiz Henrique, em 2003 e 2004. Também foi por três anos líder de governo na gestão Paulo Afonso e líder da bancada do PMDB na Assembléia em 1999. Integra as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Legislação Participativa e a de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Atuou, ainda, nas comissões de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, além de ter representado o Parlamento em missões cooperativas internacionais. Foi vice-presidente da Assembléia, de fevereiro de 2005 a janeiro de 2007. Herneus é filho de Irma e Carlos de Nadal, casado com Laine de Nadal e tem três filhos: João Eduardo, Luiz Henrique e Maria Elisa. Tribunal de Contas do Estado O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é um órgão público. Foi criado pela Lei Estadual n.º 1.366, de 04 de novembro de 1955, mas a existência do órgão já estava prevista na Constituição Estadual de 1947. A função principal do TCE é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo é verificar se os administradores aplicam de acordo com a lei o dinheiro que todo cidadão entrega aos governos na forma de impostos. Para dar conta da tarefa de fiscalizar quase 1.700 órgãos públicos do Estado e dos municípios e garantir à sociedade catarinense segurança quanto à correta aplicação do dinheiro público, o TCE conta com cerca de 500 servidores efetivos, entre conselheiros – sete integram o Tribunal Pleno, órgão responsável pelas decisões do Tribunal — auditores e técnicos. O Tribunal de Contas, que também apura denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos e responde a consultas para esclarecer dúvidas dos gestores públicos sobre a aplicação de leis e normas, ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações e obras públicas. Além dos administradores públicos, qualquer pessoa ou entidade que utilize recursos do Estado ou de um município catarinense tem que prestar contas ao Tribunal. É o que acontece com os recursos públicos repassados através de convênios, por exemplo. O TCE ainda fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e verifica, por exemplo, se o Estado e os municípios cumprem os limites de despesa com pessoal, se as câmaras de vereadores não gastam mais do que está definido na Lei e se os gestores públicos obedecem aos limites para a contratação de empréstimos. O TCE aplica punições aos administradores públicos se constatar que não foram cumpridas as leis, as normas de administração financeira e prejuízo aos Cofres Públicos. É o que pode acontecer quando uma prefeitura ou empresa pública faz uma compra sem a devida licitação. Nesses casos, o Tribunal de Contas pode aplicar multa de até 100% do valor do dano causado ao Erário.
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