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Grupo de trabalho vai discutir criação de fundo para proteção animal
A criação de um fundo estadual voltado para financiar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal está entre as prioridades apontadas durante audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (6) pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro reuniu protetores e cuidadores de animais, além de ONGs que atuam em prol da causa animal, de todo o estado.
A audiência foi solicitada pelo deputado Mário Marcondes (MDB). Para ele, o fundo é necessário para possibilitar que haja uma fonte de recursos segura para a implantação de políticas públicas voltadas à proteção animal.
“São recursos para tratar essa causa com regularidade, com continuidade, que seja uma política de Estado e não apenas ações esporádicas. É uma causa que também está relacionada com a saúde pública”, considerou o deputado.
Para a elaboração do projeto de lei sobre o fundo, será formado um grupo de trabalho, composto por representantes de entidades ligadas à causa e protetores animais. Esse grupo deverá se reunir no decorrer deste mês para deliberar sobre o projeto.
Durante a audiência, os participantes destacaram que, além do fundo, há outros aspectos importantes para o bem-estar animal, como o envolvimento da comunidade e a educação para lidar com os bichos. Vários presentes também apontaram a necessidade de mutirões de castração para controlar as superpopulações de animais domésticos, muitos dos quais vivem abandonados pelas ruas ou são criados em péssimas condições.
“Essa questão do fundo já está mais do que atrasada. Estamos fazendo um resgate histórico dessa questão”, disse a bióloga Rosa Villanueva, protetora animal. “Não dá pra dissociar a saúde dos animais com a saúde das pessoas. Não dá pra cuidar da criança e deixar o animal cheio de pulgas e vermes.”
A membro do Conselho Estadual dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Gianca Piccolotto, também considera que um dos principais desafios na causa animal é o controle de natalidade. A OAB também considera importante fazer com que as delegacias de polícia sejam capacitadas para atender as denúncias de maus-tratos.
“Nós entendemos que essas delegacias não têm tempo e equipes para atender esses casos diante de casos de homicídio e outros crimes”, ponderou Gianca, que também defendeu ações voltadas à educação nas escolas. “Não adianta cobrar a pessoa que foi acostumada a criar um cão amarrado na corda, sem comida, se para ela isso é algo normal”, disse.
Rodrigo de Oliveira, da Vigilância Sanitária estadual, afirmou que faltam políticas públicas para a causa animal, apesar da existência de leis de proteção. “Temos uma legislação, mas executá-la é o problema. É preciso um trabalho coeso entre União, estados e municípios. A criação do fundo é uma saída, porque faltam os recursos para a execução dessas leis.”
A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu a criação do fundo estadual, mas alertou que a iniciativa deve partir do Poder Executivo. “Podemos pressionar e criar o clima para que o governo encaminhe o projeto do fundo para a Assembleia”, ponderou a parlamentar, que também defendeu a normatização da legislação estadual sobre a causa animal como foco em ações como, por exemplo, os mutirões de castração.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado César Valduga (PCdoB), concordou com a criação de um grupo de trabalho para a elaboração do projeto sobre o fundo estadual voltado à proteção animal. “Temos que pensar no bem-estar e também na sanidade animal. Ouvir quem lida com isso no dia a dia é essencial para a elaboração das ações voltadas para a causa”, disse.
Agência AL
