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Governo retira de tramitação projeto da Região Metropolitana de Joinville
O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) solicitou na quinta-feira (3) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o encerramento da tramitação e a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 2/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria a Região Metropolitana de Joinville (RMJ) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Joinville (Suderj). O pedido foi apresentado por meio da Mensagem 1251/2018, que será lida em plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira (8).
Conforme o documento, o governador acatou manifestação da então gerente da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville, Simone Schramm, encaminhada ao Executivo no começo desta semana. Conforme ela, prefeitos dos municípios que fariam parte da futura região metropolitana, em reunião na sede da ADR, solicitaram a retirada do PLC, "pois é fundamental discutir a consonância da esfera administrativa entre a ADR e a Superintendência da Região Metropolitana para não haver duplicidade; bem como a necessidade de aumentar a representatividade dos municípios no referido conselho."
De acordo o parágrafo terceiro do artigo 180 do Regimento Interno da Alesc, por ser um projeto de autoria do Poder Executivo, o pedido de encerramento é prontamente acatado, sem necessidade de manifestação dos deputados. Em virtude disso, a audiência pública que seria realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, na segunda-feira (7), em Joinville, para discutir o projeto, foi cancelada.
O PLC 2/2018 deu entrada na Assembleia em fevereiro. A região metropolitana seria formada pelos municípios de Joinville e Araquari e teria como área de expansão as cidades de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul. O objetivo principal seria resolver “de forma integrada, as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.”
Para operacionalizar a região metropolitana, o governo criaria uma superintendência (Suderj). No entanto, a proposta foi desaconselhada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). De acordo com a Diretoria do Tesouro Estadual, a criação da Suderj impactaria em “aumento considerável de despesa pública, tanto àquelas relativas à manutenção e custeio da nova autarquia, como àquelas decorrentes do aumento da folha de pagamento”, já que o PLC previa a criação de pelo menos três cargos comissionados na estrutura da superintendência.
Agência AL
