Governo reduzirá ICMS sobre suínos vivos e produtores de alho reivindicam isonomia

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O anúncio de que que o Executivo reduzirá de 12% para 6% a alíquota do ICMS sobre os suínos vivos vendidos para fora do estado provocou reivindicação idêntica dos produtores de alho. “É uma equiparação com o Rio Grande do Sul que tem lei estabelecendo 6%, sem a redução perderíamos a competitividade, mas o governador vai assinar um decreto”, informou Natalino Lázare (PR) durante a sessão desta terça-feira (27) da Assembleia Legislativa.

Em aparte, Nilso Berlanda (PR) lembrou a situação dos produtores de alho. “O incentivo para o alho acabou em março, mas no Paraná continua o incentivo”, argumentou Berlanda, que defendeu redução de 90% da base de cálculo do ICMS nas vendas de alho para outros estados. 

José Nei Ascari (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, elogiou a decisão governamental que beneficiou os suinocultores chamados independentes. “O governo está garantindo igualdade de competição”, avaliou José Nei, que reconheceu o esforço dos colegas. “Outros parlamentares ajudaram nessa empreitada.” 

Consequências da falta de dinheiro
Luciane Carminatti (PT) enumerou os prejuízos causados pela falta de dinheiro na educação pública estadual. “Achatamento na carreira, falta de materiais pedagógicos, salas de informática seis meses praticamente fechadas porque não tem professor de tecnologia, ensino médio noturno começando às 18h30, todas essas medidas tem a ver com a redução de investimentos na área da educação”, criticou Carminatti.

No caso da lei que assegura o segundo professor na sala de aula, Carminatti anunciou que o Executivo promoverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a obrigação. “A lei está em vigor, mas o Estado teima em não colocar em prática, vai entrar com uma Adin para não cumprir a lei”, lamentou a deputada, acrescentando que o secretário Eduardo Deschamps garantiu a publicação de edital de concurso público para professor no segundo semestre de 2017.

Audiências em Brasília
Dirceu Dresch (PT) relatou audiências nos ministérios do Desenvolvimento Social e da Casa Civil. “Na última quinta-feira acompanhamos lideranças dos três estados do Sul no Ministério do Desenvolvimento Social para debater a proibição de compra de produtos industrializados produzidos pela agricultura familiar pelos programas institucionais do país”, revelou o deputado.

Na Casa Civil, Dresch tratou do apoio aos agricultores do Sul do estado e da retomada do programa de habitação rural. “Os agricultores da região Sul perderam a produção em razão das chuvas, precisam de crédito especial”, justificou o parlamentar, que defendeu a retomada da construção e reforma de casas no meio rural. “O programa atendeu mais de 20 mil famílias no estado, mas o governo acabou com o programa que utilizava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, lamentou.

Viagens para promover escândalos
Dresch ironizou as viagens internacionais do presidente Michel Temer. “Viaja o mundo e em cada lugar que passa dá um vexame, viaja para promover os escândalos, vai entrar para história da forma mais vergonhosa, como traidor, odiado pelo povo e o primeiro presidente denunciado por corrupção no mandato, com provas robustas e inquestionáveis”, declarou Dresch.

Violência na capital
João Amin (PP) destacou o registro do 99º homicídio em Florianópolis. “São execuções de dia e de noite, chacinas na Costeira e na Vila União, execução no Mercado Público”, descreveu Amin, que concordou com o diagnóstico da Secretaria de Segurança Pública. “Disputas entre facções criminosas, essa linha que parece fazer sentido, mas então por que não se fortaleceu a delegacia de combate às drogas?”, questionou o deputado, assegurando que essa DP funciona com apenas quatro agentes, um delegado e um escrivão.

Segundo João Amin, as áreas mais frágeis estão no Continente, na Costeira e no Norte da Ilha. “Sexta-feira dois homens foram executados na frente de um supermercado em Ingleses”, exemplificou o parlamentar.

Maurício Eskudlark (PR) também ressaltou o aumento da violência na Capital e ponderou que o estado de São Paulo reduziu o número dos homicídios. “Não é a polícia que está ficando violenta, são os marginais que estão mais violentos”, alertou o ex-delegado.

Dinheiro para os municípios
Valdir Cobalchini (PMDB) ressaltou os recursos que os municípios receberão em razão do pagamento, parcelado, da parte do ICMS que a Celesc recolheu ao Fundosocial. “As doações da Celesc foram contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado, essa decisão do TCE foi um dos motivos pelo qual aprovamos uma lei para regularizar a situação”, explicou Cobalchini, informando em seguida que Joinville deverá receber R$ 33 milhões e Itajaí R$ 26 milhões. “Dinheiro com o qual nossos prefeitos poderão fazer planejamento e transformar em obras”, previu o deputado.

Cirurgias eletivas
Serafim Venzon (PSDB) repercutiu decisão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de destinar R$ 8 milhões para cirurgias eletivas. “O programa será executado em parceria com os municípios, será um pacto de ação com os hospitais para realizar essas cirurgias”, justificou Venzon.