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Governo destaca parceria com Alesc na entrega da proposta de Orçamento para 2022
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Durante a entrega do documento ao presidente do Legislativo, deputado Mauro de Nadal (MDB), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, destacou a parceria do governo com o Parlamento.
“Essa LOA é o conjunto da obra do equilíbrio orçamentário e ação da parceria entre os deputados e o governo do Estado. Sem isso, não teríamos conseguido o equilíbrio em relação aos dois últimos anos, quando enviamos a peça com déficit”, destacou. A estimativa é de que a receita total deve chegar a R$ 37,1 bilhões, mas com as deduções constitucionais e legais, o valor projetado da Receita Líquida Disponível é de R$ 24,6 bilhões, revelando um crescimento previsto de 20,37% em relação à receita orçada para o exercício de 2021.
Além de Eli, participaram do ato o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e demais deputados estaduais. O secretário da Fazenda ressaltou que o equilíbrio no orçamento é fundamental para dar segurança jurídica aos compromissos assumidos pelo Estado com fornecedores e os convênios assumidos com os municípios.
De acordo com ele, a previsão de investimentos com Infraestrutura para o próximo ano é de R$ 1,6 bilhão, um crescimento de 78,54% em relação à LOA de 2021. Há previsão de contratação de operação de crédito interna para custear projetos estratégicos para desenvolvimento do Estado no valor estimado de R$ 786 milhões, que serão destinados para obras de infraestrutura estruturantes.
Para a Saúde estão previstos R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos, com 3% acima dos investimentos mínimos obrigatórios. Paulo Eli afirmou que são valores destinados para a manutenção da política hospitalar e R$ 634 milhões para gerar mais de 100 mil cirurgias eletivas atrasadas que, segundo o secretário, já devem iniciar em outubro.
O setor da educação terá R$ 7,5 bilhões, sendo que só para bolsas de apoio ao estudante de Ensino Médio haverá aporte de R$ 150 milhões para iniciar o programa. Eli apontou também como destaque o projeto “SC Mais Moradia”, voltado para garantir mil habitações para famílias vulneráveis em municípios catarinenses com Índice de Desenvolvimento Humano Médio inferior a 0,70. Serão alocados R$ 70 milhões para esta finalidade.
A proposta de orçamento apresentada também assegura a continuidade dos investimentos nas instituições de Segurança Pública do Estado, por meio do “Programa SC Mais Segura”, anunciados pelo governo do Estado em 2021, além do sistema prisional e socioeducativo.
Condizente
O presidente da Alesc comentou que o orçamento é “condizente com a realidade” do Estado. “Vamos poder convergir para projetos importantes para os catarinenses”, citou Nadal, apontando matérias que devem ser entregues no Parlamento nos próximos dias, como a descompactação da tabela de vencimentos do magistério e de outros segmentos do funcionalismo público, como segurança e o Instituto do Meio Ambiente, por exemplo.
“Vamos discutir essas matérias em tramitação conjunta nas comissões afins com olhar bem clínico. Mas vamos assegurar um calendário para que tudo seja votado até o fim do ano”, explicou.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, também citou a parceria entre Legislativo e Executivo. “A Alesc não tem se furtado em dar o apoio ao Estado, mas vamos sugerir o que tivermos que sugerir.”
Para a deputada Luciane Carminatti (PT), a preocupação com a questão da moradia é um ponto muito relevante. “Os prefeitos têm comprado os terrenos, mas isso não adianta sem a parceria com o Estado. Vejo isso com muitos bons olhos, pois temos que construir uma política permanente para o assunto. O investimento no ensino médio nós vamos analisar bem, pois não pode ser só concessão de benefício, tem que haver a contrapartida do aluno.”
Por sua vez, o deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB) argumentou que a peça orçamentária chegou “muito bem organizada e em real sintonia com o cidadão”. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Milton Hobus (PSD), reconheceu o “esforço e seriedade” na proposta. Segundo ele, ter um orçamento como uma peça de gestão “é um ganho para Santa Catarina”.
O deputado Volnei Weber (MDB) comentou que o governo acertou ao ter uma equipe técnica na Secretaria da Fazenda. “Desta forma se constrói uma peça importante para que tenhamos sucesso nos negócios do Estado. E quero parabenizar também por incluírem a questão social [no orçamento]. A gente que vive lá na ponta, principalmente quem já esteve prefeito, sabe da dificuldade, da demanda que bate na nossa porta todos os dias. Com certeza, aqui nessa Casa, com diálogo, vamos evoluir muito bem.”
Na opinião do deputado Fabiano da Luz (PT), o governo acerta ao “olhar para a questão social” do Estado. “Tem muita gente que não tem água encanada nem rede de energia e quem não tem casa”, afirmou. Líder do governo na Assembleia, o deputado José Milton Scheffer (PP) comentou que houve um processo de evolução na composição do orçamento. “Foi muito importante o diálogo que tivemos. Foram tiradas diferenças e parecia que não dariam certo algumas coisas, mas encontramos o caminho.”
