Governador vai desativar secretarias e reforça ações na segurança e saúde

Com o compromisso de rigor no controle dos gastos e atuação prioritária nas áreas da Saúde e Segurança Pública, o governador em exerício Eduardo Pinho Moreira concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 21, em seu gabinete no Centro Administrativo, em Florianópolis, para falar das ações imediatas do Governo. Moreira anunciou a desativação de 19 pontos de saída de recursos, sendo 15 Agências de Desenvolvimento Regional e quatro Secretarias Executivas de Estado. Segundo o governador, a medida representa a redução de 185 cargos comissionados e uma economia anual de aproximadamente R$ 50 milhões. Eduardo Pinho Moreira falou ainda dos investimentos em obras estruturantes em andamento pelo Estado.

O governador Eduardo Pinho Moreira abriu a coletiva destacando que os gestores públicos terão um ano que vai exigir pleno controle de despesas por conta das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e eleitoral. “Nós vivemos um ano atípico em que a lei é extremamente rigorosa e nós temos que cumpri-la”, salientou Moreira ao informar que em ano eleitoral, a partir do segundo quadrimestre, todas as despesas do Governo do Estado têm que ter em caixa os recursos correspondentes para atendê-las. “É por isso temos que tomar decisões importantes nesse início para atender a lei e cumprirmos com o que temos mostrado para Santa Catarina como prioridades absolutas: Saúde e Segurança”, completou o governador.

Como uma das ações imediatas que implicam na redução de despesas, o governador anunciou que, por meio de decreto, serão desativadas 15 Agências de Desenvolvimento Regional. São elas: de Itapiranga; Dionísio Cerqueira; Palmitos; Quilombo; Seara; Caçador; Ituporanga; Taio; Ibirama; Timbó; Brusque; Laguna; Braço norte; Canoinhas e São Joaquim. As demandas serão absorvidas por outras agências, conforme o quadro de distribuição por região abaixo. No âmbito do governo central, serão desativadas as Secretarias Executivas da Articulação Estadual; de Assuntos Internacionais; de Assuntos Estratégicos; e de Supervisão de Recursos Desvinculados. “Essas são as primeiras mudanças, outras medidas de redução, como a junção de secretarias, serão anunciadas a partir de março”, antecipou o governador.

Na página 14 do Plano 15
Para falar da desativação das ADRs, o governador Eduardo Pinho Moreira relembrou o plano de governo elaborado em conjunto com Luiz Henrique da Silveira para o pleito de 2002. “Na página 14 do chamado Plano 15, à época, estava prevista a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Regional em cada microrregião de Santa Catarina, era o início da descentralização do Governo, então hoje eu anuncio a desativação de 15 ADRs, com a legitimidade de ter ajudado a construir esse processo e, agora, com plena consciência de que sob o ponto de vista político, o gesto tem que partir do governador”, afirmou.

Recursos para obras estruturantes
Durante a coletiva, o governador Eduardo Pinho Moreira reforçou que o apoio do Governo à realização de obras estruturantes será mantido. Citou a revitalização da SC-401 (uma das mais movimentadas do Estado), o novo acesso ao Aeroporto de Florianópolis e a continuidade da restauração da Ponte Hercílio Luz, essas na região da Grande Florianópolis, assim como as obras prioritárias em andamento em outras regiões. Moreira explicou que os recursos destinados ao Fundam 2 também serão utilizados nestas obras consideradas estruturantes.

Segundo o governador, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) autorizou a liberação de R$ 723 milhões. Pelo menos R$ 360 milhões serão utilizados para obras, especialmente de infraestrutura, e aquisições de equipamentos para a Segurança Pública, reformas das outras duas pontes de Florianópolis e a ampliação do fornecimento de energia elétrica trifásica para o interior. O modelo será apresentado ao banco por meio de carta consulta. “O restante dos recursos continua sendo discutido para que chegue até os municípios no melhor formato”, ressaltou Moreira.

Reforçando as prioridades
Ao anunciar a redução nas despesas do Governo, o governador Eduardo Pinho Moreira reforçou o compromisso com as áreas que defende como prioridades da administração: Saúde e Segurança Pública. Moreira disse que é fundamental que o repasse mensal dos recursos ao setor da Saúde (14% da arrecadação), por exemplo, seja feito rigorosamente. “Ao final do mês, veremos o que ficou de demanda em outros setores, mas Saúde é uma prioridade absoluta”, enfatizou Eduardo Moreira.

Já para o setor de Segurança Pública, além do reforço no efetivo e aquisição de equipamentos e viaturas, o governador defende que é preciso construir parcerias com a iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologia. “É dessa forma, com inteligência e tecnologia, que vamos conseguir nos antecipar à criminalidade e entregar um melhor resultado para toda a sociedade catarinense”, concluiu.

Acompanharam a entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 21, no Centro Administrativo do Governo, os secretários de Estado da Administração, Milton Martini; da Casa Civil, Luciano Veloso Lima; da Fazenda, Paulo Eli; da Comunicação, Marcelo Rego, ex-deputado Miguel Ximenez, que a partir de março vai trabalhar diretamente no gabinete do governador, e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini.

Texto: Secom/Governo do Estado