Fundam, visita do ministro dos Transportes e desemprego marcam sessão

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), a visita do ministro dos Transportes às BRs 282, 158 e 163, no Oeste do estado, e o aumento do desemprego no país ganharam destaque na sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa. “O Fundam é a melhor ideia dos últimos 100 anos”, avaliou Ismael dos Santos (PSD), que defendeu a “preservação e a motivação” das boas iniciativas.

Maurício Eskudlark (PR) revelou que a classe empresarial de Chapecó reuniu os deputados da região para discutir o destino dos restantes R$ 800 milhões dos R$ 1,5 bilhão que o Estado tomará emprestado do Banco do Brasil e do BNDES. “Para o Fundam estão previstos R$ 700 milhões, se fala em R$ 500 milhões para a mobilidade da Grande Florianópolis, R$ 100 milhões para rodovias e R$ 200 milhões para a ponte Hercílio Luz”, afirmou o deputado, que destacou que os empresários de Chapecó querem a implantação do contorno leste daquela cidade.

Mauro de Nadal (PMDB) destacou a visita do ministro dos Transportes, Mauricio Quintela, às BR-282, de Chapecó a São Miguel do Oeste; à BR-163, de São Miguel do Oeste ao Paraná; e a BR-158, de Maravilha até o Rio Grande do Sul. “Essas BRs estão em situação muito diferente das rodovias privatizadas, se gasta um monte de dinheiro e não se tem a qualidade que se espera, mas depositamos esperança na visita do ministro”, confessou Nadal, acrescentando que a pressão pela recuperação vem principalmente das redes sociais. “É vídeo para tudo que é canto”.

Já o deputado Milton Hobus (PSD) creditou o aumento do desemprego à perda de representatividade do setor industrial no PIB brasileiro, que despencou de 21% em 1985 para 11,4% em 2015. “O progresso foi para a China, lá valorizaram a agregação de valor enquanto aqui 14 milhões estão sem oportunidades de trabalho. O retrocesso foi causado pelas escolhas políticas na área da economia desconectadas do resto do mundo”, acusou Hobus.

Luciane Carminatti (PT) discordou do colega. “O que levou a ter 14 milhões de desempregados?”, questionou Carminatti, que ponderou que de 2003 a 2014 foram criados 20 milhões de novos empregos no país. “Em 2014 a taxa de desemprego era de 4,8%, a alta do desemprego está relacionada com quem perdeu as eleições de 2014, com quem criou este caos para criar o desemprego”, argumentou Carminatti, referindo-se ao senador Aécio Neves (PSDB/MG).

Maioria contra a Lava-Jato
Fernando Coruja (PMDB), que já exerceu a liderança do PPS na Câmara dos Deputados, alertou que está se formando uma maioria de congressistas contrários à Lava-Jato. “O Ministério Público é uma instituição que pela natureza trabalha com um certo exagero, e tem de ser assim, porque as pessoas podem ser criminalizadas, mas não a instituição, não podemos bater de frente com a instituição, precisamos apoiar a instituição, apoiar a Lava-Jato”, avisou Coruja.

Processo legislativo
Coruja citou a mítica frase de Otto Von Bismarck “se o povo soubesse como são feitas as salsichas e as leis não comeria a primeira” para criticar o processo legislativo da Casa. “É difícil acompanhar a tramitação de projetos, no Congresso Nacional há um processo mais dinâmico”, justificou Coruja.

Silvio Dreveck (PP), presidente da Casa, informou o representante de Lages que o Legislativo “vem trabalhando com muito empenho para constar no sistema as emendas parlamentares, para que todos tenham acesso às emendas”.

ICMS menor para a Erva-Mate
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou na tribuna que o governo do estado atendeu o setor ervateiro e reduziu o ICMS sobre a venda do produto. “Uma grande conquista para a erva-mate”, reconheceu Aguiar, que ressaltou a produção sob a sombra de árvores maiores. “A erva produzida na sombra tem mais qualidade, não fica amarga, fica doce natural”, garantiu Aguiar, que defendeu a identificação de origem da erva produzida 450 metros acima do nível do mar, compreendendo a bacia do rio Iguaçu até Missiones, na Argentina.

Mauro de Nadal elogiou a decisão. “A erva-mate tem sido parte da cultura de Santa Catarina, a alíquota diferenciada tornava a comercialização inviável, a redução é uma forma de valorizar e facilitar a vida do produtor catarinense”, declarou Nadal.

Turismo embarcado
João Amin (PP) repercutiu na tribuna decisão do Tribunal Regional da 4ª Região, que manteve a suspensão do turismo embarcado de observação de baleias em Imbituba e Garopaba. Segundo o deputado, com base em informações do ministro Sarney Filho e do presidente do Instituto Chico Mendes, serão feitos estudos de impacto com o turismo embarcado e posteriormente será publicada uma portaria estabelecendo as regras para o transporte de turistas.

De acordo com João Amin, os estudos estão sendo feitos pela Udesc e a previsão é concluir em três anos. “As empresas poderão se oferecer para prestar o serviço suspenso desde maio de 2013”, previu o representante de Florianópolis.

Escolas agrícolas
Altair Silva (PP) ressaltou a importância das escolas e colégios agrícolas na formação de técnicos. “As escolas federais, estaduais e uma particular têm de ser a vanguarda da tecnologia, disponibilizar aos alunos o que há de mais importante na inovação”, afimrou Altair, que pediu à Secretaria da Educação “atenção muito especial para que o estado mantenha a vanguarda do ensino agrícola”.

Impeachment de Colombo
Carminatti cobrou da direção da Casa uma resposta acerca dos três pedidos de impedimento do governador Raimundo Colombo. “As contas do governo a partir da análise do Tribunal de Contas, as delações (da Odebrecht e a JBS), os desvios nas contas e as isenções fiscais estão nos pedidos de investigação do governador”, informou Carminatti, acrescentando que as entidades que protocolaram os pedidos “aguardam uma resposta e esperam que esta Casa cumpra o seu dever”.

Eleições diretas
Cesar Valduga (PCdoB) defendeu a realização imediata de eleições diretas para presidente. “Alertamos que a intenção era tomar de assalto a cadeira de Presidente da República, a ponte para o futuro é o conluio com o grande capital especulativo. O golpe foi dado para fazer o povo trabalhar mais e ganhar menos, é o pequeno trabalhador que vai pagar a conta”, advertiu Valduga, que chamou a atenção para a dificuldade financeira das universidades federais. “As universidades estão declarando falência, o pró-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul confidenciou que está difícil, que estão sucateando as universidades”, relatou.

Pré-julgamento e condenação sem provas
Dirceu Dresch (PT) criticou as decisões de Sérgio Moro e as denúncias do procurador Deltan Dallanhol. “Não queremos condenar um ser humano com convicções ou com falas de corruptos, muitos deles bandidos, a lei garante que nenhuma sentença será proferida somente sobre delações”, explicou Dresch.

Segundo noticiou o deputado, o TRF4 inocentou João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. “Não tinha uma prova material contra, só depoimentos de pessoas condenadas que falam um monte de coisas sem provas, por isso viemos abertamente aqui falar na seletividade de Sérgio Moro, que continua mantendo Vaccari preso”, denunciou Dresch.

O deputado fez um apelo ao juiz federal Sérgio Moro, que nos próximos dias proferirá sentença em processo em que é réu o ex-presidente Lula da Silva. “Espero que não faça com Lula o que fez com João Vaccari”, declarou Dresch, que enfatizou que a titularidade do tríplex do edifício Solaris, em Guarujá (SP), não é do ex-presidente, mas da empreiteira OAS.

Ana Paula Lima (PT) concordou com o colega. “Em Curitiba tem um rei que manda em tudo, uma decisão do TRF4 absolveu João Vaccari, mas o juiz Moro achou outro crime para o Vaccari, mantém ele preso sem condenação para delatar Lula, enquanto isso solta a mulher de Eduardo Cunha e a mulher de Sérgio Cabral, é um desrespeito aos advogados, ao Ministério Público, aos juízes federais”, enumerou Ana Paula, que também criticou duramente Michel Temer. “Traidor e golpista”.

Já Mário Marcondes (PSDB) discordou de Dresch e Ana Paula. “A bancada do PT está chamando todo mundo de quadrilheiro, eu me arrepio, sou do PSDB e não sou quadrilheiro, quem montou a quadrilha foi lá atrás, que o presidente Lula pode ter um tríplex, é justo, mas este governo que está aí foi vice por duas oportunidades de Dilma Rousseff”, lembrou Marcondes, referindo a Michel Temer.

Sobre João Vaccari, Marcondes informou que ele é réu em quatro processos. “Não devemos condenar por presunção, mas onde tem fumaça tem fogo, quem sabe o processo não foi bem instruído, mas quem não é para estar preso que seja absolvido e que o estado indenize”, propôs o deputado, que responsabilizou o Partido dos Trabalhadores pela maior crise econômica da história do país.

Reforma protestante
Serafim Venzon (PSDB) registrou que em 31 de outubro de 2017 a Reforma Protestante completará 500 anos. “É a data em que Martinho Lutero pregou em uma igreja na qual era padre algumas mudanças que precisavam acontecer na Igreja Católica, ele foi mal entendido, mas esta reforma foi muito importante e hoje existe um reconhecimento não só por parte dos Luteranos”, justificou Venzon, que elogiou os luteranos de Brusque que já estão preparando a comemoração da data.