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Frente Parlamentar de Apoio às PCHs é lançada durante seminário
O lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) abriu, na manhã desta quarta-feira (14), a programação do seminário “Políticas públicas para a geração hídrica a partir de CGHs e PCHs”, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O seminário reúne agentes do poder público e da iniciativa privada que, ao longo do dia, debaterão alternativas para potencializar a geração de energia elétrica proveniente de fonte hídrica em Santa Catarina.
A frente parlamentar, criada por iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB), terá como premissas apoiar o empreendedorismo no segmento e atuar pela desburocratização dos licenciamentos ambientais. “A frente tem esse propósito, que é juntar o empresariado com atores de governo para construirmos juntos uma política que permita ao mesmo tempo agilidade na liberação dos empreendimentos e preservação ambiental, que é o que todos nós queremos. Tanto a CGH quanto a PCH são de zero impacto ambiental”, frisou o parlamentar.
Ao todo, 12 deputados participaram do lançamento da frente, inserida no âmbito da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa.
Potencial
As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são usinas hidrelétricas de tamanho e potência considerados de porte reduzido, com no máximo 30 MW de potência instalada e reservatórios com área de inundação de até 14 km². Já as CGHs têm potência máxima de 5 MW. As micro e as pequenas centrais contribuem com cerca de 12% da capacidade de geração de energia hídrica em Santa Catarina, mas o potencial desse segmento é muito maior.
O presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), Gerson Berti, afirmou que Santa Catarina tem o melhor parque gerador hídrico do Brasil em termos de pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas. “Ocorre que o empreendedor, o investidor, tem muita dificuldade para tornar o seu projeto uma realidade. Ele enfrenta dificuldades no licenciamento, na outorga dos recursos hídricos e na conexão com a Celesc, que é a distribuidora que atende 92% do território. Esse evento visa discutir essa série de dificuldades, para que a gente possa melhorar os procedimentos do setor público, e que o setor privado também se aperfeiçoe com técnicos mais competentes, para que a gente possa aumentar o parque gerador de Santa Catarina.”
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), Paulo Arbex, o Brasil, que possui 12% da água doce do mundo, possui 1,1 mil PCHs licenciadas, enquanto a China já construiu 40 mil pequenas unidades de geração.
Questões ambientais
Na abertura do seminário, o secretário executivo de Meio Ambiente do governo estadual, Felipe Assunção Alencar, informou que havia quase 1,6 mil outorgas de PCHs represadas no órgão ambiental no início da atual gestão e que uma força-tarefa foi iniciada para dar agilidade à liberação dos processos. Até o final do ano, o governo pretende implantar, conforme o secretário, um modelo de outorga semelhante ao que existe no Rio Grande do Sul, autodeclaratório, o que dará agilidade à liberação dos pedidos.
Em resposta aos comentários sobre os entraves ambientais, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, frisou que o órgão ambiental apenas cumpre o regramento legal existente. “O IMA é sempre acusado de ser o entrave, mas em tudo que for possível para fazer o setor funcionar haverá parceria.” No licenciamento ambiental, ele reconheceu que alguns pontos, como a exigência de avaliação integrada de bacia hidrográfica, precisam ser revistos. Venâncio informou que o instituto está em tratativa com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para começar um inventário prévio dos rios em Santa Catarina. “Com isso, a avaliação integrada ficará mais fácil.”
Programação
O seminário sobre políticas públicas para a geração hídrica prossegue ao longo do dia, no Auditório Antonieta de Barros, com diversas palestras sobre a realidade do segmento, desafios e oportunidades. O seminário é promovido pela Comissão de Minas e Energia, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e entidades do setor.
Agência AL
