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15/04/2020 - 12h27min

Finanças aprova projeto que permite retomada de atividades das igrejas

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Comissão de Finanças realizou a primeira reunião por videoconferência
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (15) a sua primeira reunião virtual e aprovou o acordo de procedimentos para realização das atividades por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD). O assunto mais debatido foi Projeto de Lei (PL) 100/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A proposta deve ser votada na sessão virtual da tarde desta quarta.

O projeto de Jair Miotto foi aprovado com uma emenda substitutiva global do autor, conforme relatório apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB). O relator defendeu que “a manutenção dos templos religiosos é essencial para a população, desde que observadas as normas sanitárias, conforme previsto na emenda”.

Em participação especial na reunião, Jair Miotto disse que conversou com todos os parlamentares para explicar o projeto e que o substitutivo global foi formulado com o apoio do corpo jurídico da Casa. Segundo ele, com o projeto, as igrejas poderão funcionar como diversos setores que já estão funcionando, de acordo um protocolo, atendendo inicialmente as pessoas de forma individual. “O projeto permitirá o diálogo com a Secretaria da Saúde para elaboração desse protocolo.” O deputado, que é pastor, assegurou que jamais as igrejas agirão de modo irresponsável para criar um foco de contágio.  Na opinião dele, “o projeto ampliará a maneira como as igrejas estão ajudando neste momento”.

O deputado Marcius Machado (PL) opinou que o funcionamento das igrejas é importante, desde que assegurado o atendimento das normas sanitárias, o que foi previsto no substitutivo. A deputada Luciane Carminatti (PT), por sua vez, observou que o projeto inicial causou preocupação.

“Entendemos que a dimensão religiosa é fundamental, não cabe ao Parlamento entrar nesse mérito. No entanto, me preocupei porque o Parlamento precisa respeitar e garantir as condições sanitárias de convivência social.” Na opinião dela, com a emenda substitutiva global ficaram amarradas as orientações das autoridades sanitárias, ao mesmo tempo garantindo o direito à manifestação religiosa, uma vez que as igrejas poderão abrir e atender individualmente os fiéis, neste primeiro momento.

Milton Hobus (PSD) também defendeu a abertura das igrejas, conforme os critérios previstos no projeto de lei, para trazer conforto espiritual às pessoas. “Não se pode impedir o direito de ir e vir. E o conforto na fé ajuda a curar e a passar pelas dificuldades.”

José Milton Scheffer (PP) destacou que é importante encontrar formas de convivência e que não havia como aprovar o projeto original porque ele rompia o isolamento social, mas o substitutivo global vai deixar as normas a critério da Secretaria de Saúde e da Defesa Civil. “E eu confio muito na capacidade de discernimento e na sabedoria de padres e pastores”, acrescentou.

Alteração no PPA
A Comissão de Finanças também aprovou o PL 38/2020, de autoria do governador do Estado, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. O relator e presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), explicou que se trata de uma alteração no PPA indispensável para que seja feita a inclusão de subações relativas ao Fundo Estadual do Trabalho, ao Fundo da Segurança Pública e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pelos órgãos conforme argumentou o governo do Estado.

Reunião extraordinária
A Comissão de Finanças voltará a se reunir no início da tarde para possivelmente deliberar matérias que passarão pela reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, tal como o projeto de autoria do deputado Fernando Krelling (PL 119/2020) que possibilita a reabertura das academias de ginástica.

Também devem ser debatidos o PL 98/2020, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (Covid-19); e o PL 97/2020, de autoria do deputado Ulisses Gabriel (suplente do PSD), que determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas catarinenses, para a microempresa e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública declarada. A esse projeto foi apensado o PL 99/2020, de autoria do deputado Fabiano da Luz, que prevê a implementação de política de compras emergenciais, pelo governo do Estado e prefeituras, para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no estado  durante a vigência do estado de calamidade pública.

Comissão Especial
Após o encerramento da Comissão de Finanças, foi instalada a comissão especial no âmbito da Assembleia Legislativa que terá o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionadas ao coronavírus (Covid-19). A comissão foi prevista no Decreto Legislativo 18.332/2020 e regulamentada pelo Ato da Mesa 8/2020, sendo composta pelos membros da Comissão de Finanças. Conforme aprovado em Plenário, será presidida pelo deputado Marcos Vieira e terá como vice-presidente a deputada Luciane Carminatti.

Na reunião de instalação, os membros desses colegiado especial definiram que as reuniões serão realizadas em momentos distintos das reuniões da Comissão de Finanças, podendo ocorrer uma ou duas vezes por semana, e que serão designados relatores para os assuntos a serem acompanhados.

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