Finanças aprova PL que cria semana de mobilização contra o HPV nas escolas

Semana de conscientização sobre o HPV não trará custos ao Estado

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (6), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 99/2017, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que trata da instituição de uma semana de conscientização e esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) nas escolas da rede pública e privada de Santa Catarina.

O encaminhamento teve por base o relatório apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT), sem óbices financeiros ou orçamentários à matéria, com a manutenção da emenda substitutiva global ao PL apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

A nova redação, explicou a parlamentar, alterou a proposta inicial de se instituir um programa voltado à prevenção da doença, com a distribuição de cartilhas, cartazes e a realização de palestras e debates, por uma semana de mobilização, sem custos ao Estado. Com a decisão, o projeto segue para a Comissão de Saúde.

Relatório de gestão e cronograma da LDO
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou que no dia 20 de junho o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, comparecerá à reunião do colegiado para apresentar o relatório de gestão referente ao 1º quadrimestre de 2018, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na sequência, Vieira também divulgou o cronograma de tramitação do PL 97/2018, de autoria do governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019.

Ficou estipulado entre os dias 7 e 20 deste mês como prazo para a apresentação de emendas parlamentares à matéria. No dia 27 de junho, será apresentado o parecer conclusivo ao projeto, que deve ser levado para votação em plenário no dia 10 de julho.

Cargos no TJSC
A criação de 462 cargos de assessor jurídico e de 402 vagas de assessor de gabinete no quadro de funcionários do Tribunal de Justiça, que estava na pauta da Comissão, teve pedido de vistas da deputada Luciane Carminatti (PT) e deverá ser votado na próxima reunião da Comissão, na quarta-feira (13). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018 teve parecer favorável do deputado Marcos Vieira (PSDB) e recebeu manifestações de apoio dos deputados Milton Hobus (PSD), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Luiz Fernando Vampiro (MDB).