Finanças aprova abertura de crédito para dois fundos estaduais

Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Juliana Stadnik

Reunida na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 297/2013 que autoriza o governo a abrir crédito suplementar de R$ 74,51 milhões em favor do Fundo de Desenvolvimento Social e do Fundo Penitenciário do Estado.

De acordo com a proposta, de autoria do governo do Estado, R$ 44,51 milhões do montante seriam destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social e os demais R$ 30 milhões para o Fundo Penitenciário.

O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), destacou em seu parecer que a operação tem o objetivo de atender despesas com auxílios, subvenções sociais no Fundo de Desenvolvimento Social e para a locação de mão de obra ao Fundo Penitenciário.

A operação, disse ainda o parlamentar, será efetuada por meio de recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas aos programas de trabalho da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, Encargos Gerais do Estado e do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina.

Também aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.