Finanças acata MPs de auxílio ao setor cultural e gratificação para a saúde

Comissão de Finanças aprovou socorro ao setor cultural e gratificação para servidores na linha de frente da Covid
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Reunida na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou duas Medidas Provisórias (MPs), do governo do Estado, voltadas ao atendimento dos setores cultural e da saúde em função da pandemia de Covid-19.

A primeira MP a ser analisada e votada pelo colegiado foi a MP 229/2020, que destina recursos, em caráter emergencial, aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense.

Editada no dia 13 de agosto, a iniciativa visa mitigar os prejuízos econômicos causados pelas medidas de isolamento e distanciamento social, que inviabilizam desde março as atividades do setor.

O auxílio financeiro, que custará R$ 4 milhões, será pago durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo estadual para o enfrentamento da doença. Poderão ser beneficiados trabalhos apresentados por artistas, profissionais e fazedores de cultura das artes visuais, artes circenses, audiovisual, cultura popular e diversidade cultural, dança, literatura, música e teatro.

Em seu parecer, favorável à matéria, a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), esclareceu que dos R$ 4 milhões disponibilizados para a ação, R$ 2 milhões provêm de transferências dos orçamentos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil para a Fundação Catarinense de Cultura, sendo o restante decorrente de devolução do duodécimo da Assembleia Legislativa.

Aprovada por unanimidade de votos, a MP segue agora para votação em plenário, na forma de Projeto de Conversão em Lei.

Na sequência, os deputados que integram a Comissão submeteram à votação a  MP 228/2020, que estabelece novos valores da Retribuição por Produtividade Médica (RPM) e cria a Gratificação Especial Transitória aos servidores que atuam nos setores de Emergência, UTI e no Centro de Operação de Emergências da Saúde (Coes).

O objetivo declarado pelo governo para a MP é o de suprir eventuais perdas e incentivar financeiramente os profissionais da rede estadual de saúde que atuam diretamente no enfrentamento do novo coronavírus.

Em seu parecer, o deputado Milton Hobus (PSD) acatou uma emenda substitutiva global ao texto, de procedência da líder do governo na Assembleia, deputada Paulinha (PDT), contendo uma série de sugestões apresentadas por sindicatos e entidades de classe.

Conforme Hobus, a emenda promove a ampliação do RPM para servidores cedidos a organizações sociais e à Central de Regulação de Internações Hospitalares (inclusão de 6 mil servidores); prevê a proporcionalidade da RPM para os beneficiários que não possam cumprir carga horária integral nos setores de UTI e emergência; condiciona a opção de adesão à RPM relacionada à produtividade; estende a retirada do limite da hora-plantão a todos os servidores; atribui a Gratificação Especial Transitória aos demais servidores da SES em efetivo  exercício (no valor de R$ 250 por mês); inclui o titular da pasta da Saúde na  gratificação de representação; atribui grau máximo de insalubridade (de 34%) para todos os servidores; e amplia a vigência da MP 228, de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020.
Ainda conforme o relator, as alterações promovidas pela emenda ampliam de R$ 17.717 milhões para R$ 47.540 milhões os gastos estimados com as ações, com o montante total sendo coberto pelas transferências realizadas pelo governo federal para o enfrentamento da Covid nos estados.

A nova redação foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PSL), que afirmaram não terem tido tempo suficiente para analisar o texto.

Com a decisão, a MP retorna para a Comissão de Constituição e Justiça para a análise da emenda substitutiva global.