Fechamento de ADRs continua repercutindo no plenário

A decisão do governador em exercício, Eduardo Pinheiro Moreira, de desativar 15 agências de desenvolvimento regional (ADRs) e quatro secretarias executivas, anunciada na quarta-feira (21), pautou vários pronunciamentos dos deputados na tribuna, durante a sessão desta quinta-feira (22). De modo geral, os parlamentares avaliam que a medida é positiva e que a economia poderá ser revertida para investimentos em áreas prioritárias como saúde e segurança pública.

Mario Marcondes (MDB) analisou que o governo precisa ter dinheiro para “colocar a saúde e a segurança nos eixos” e que precisa segurar o custo da folha de pagamento. “Algumas medidas devem ser tomadas, independentemente de doerem no próprio partido, como está doendo no MDB. Que bom que o Dr. Eduardo Pinho Moreira fez a escolha de fazer com que a gente tenha um estado sustentável.”

Serafim Venzon (PSDB) afirmou que o partido dele apoia integralmente a decisão, como já foi manifestado pelo presidente do PSDB, deputado Marcos Vieira. Conforme Venzon, as ADRs não são entidades jurídicas, são apenas uma extensão do governo, por isso elas não podem tomar decisão. “Não é que eles não faziam nada, é que não tem nada para fazer”, explicou. O deputado frisou que não ouviu nenhuma manifestação negativa sobre o fechamento e que ainda sobraram 20 agências regionais, mas que existem 19 associações de municípios no estado de Santa Catarina. “Quem sabe o governador ainda vai enxugar mais”, disse.

Polêmica
Roberto Salum (PRB) rejeitou a imputação de machista que lhe foi atribuída na mídia após a polêmica com a deputada Ana Paula Lima (PT) ocorrida no plenário na quarta-feira. Ele reiterou o que disse sobre a BR-470. “Quando eu disse que a BR-470 é a pista da morte patrocinada por um casal político, quis dizer que iludiram por 12 anos a população do Vale, e me referi à família Lima.” Ser chamado de machista pela deputada foi um crime de injúria, conforme Salum. “Quando eu falei que não discutia com mulher é porque a senhora corre.Talvez fosse melhor o marido porque ele não corre e tem mais experiência”, acrescentou. Salum garantiu que não tem preconceito de gênero e que em 49 anos de atuação na imprensa nunca foi processado por injúria. “Eu não falo em gênero. Eu jamais criticaria a mãe da milha filha e a minha filha. Elas são exemplo das mulheres verdadeiras do Brasil”, comparou.

Esclarecimento
Sobre o mesmo episódio, Mario Marcondes esclareceu que foi acusado de ter faltado com o respeito com a deputada Ana Paula, o que não ocorreu. “Se a deputada estivesse aqui [no plenário], certamente confirmaria que não faltei com o respeito com a pessoa dela, falei sobre o partido dela.” Marcondes explicou que sua manifestação de concordância foi sobre a situação do Partido dos Trabalhadores referente à BR-470 e à quantidade de cargos comissionados que foram criados no governo petista.

Denúncia na SC-477
Antonio Aguiar (MDB) apresentou na tribuna um vídeo para denunciar a destruição do asfalto da SC-477 que foi inaugurado há 15 dias na comunidade de Moema, interior de Itaiópolis. No vídeo, o asfalto aparece destruído e coberto de barro por caminhões da empresa Battistella, que carregam toras de madeira. “Essa depredação nos enche de indignação. Lutamos tanto para conseguir o asfalto, e uma empresa que visa apenas o lucro vai lá e detona tudo”, protestou Aguiar. Ele pediu que o Deinfra apure o que está acontecendo e multe a empresa. O trecho da rodovia, que liga Itaiópolis a Rio Negrinho, no Planalto Norte, faz parte da ligação da região com o Vale do Itajaí.

Projetos
Mauricio Eskudlark (PR) informou que apresentou o Projeto de Lei 34/2018 para estender aos servidores da segurança pública o benefício da meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer. O projeto altera a Lei 16.448, de 2014, que concedeu o benefício aos professores da educação básica, e também prevê a extensão do benefício aos demais profissionais das escolas básicas, públicas e privadas. Conceber programas e parceiras que estimulem o acesso à cultura para profissionais da segurança e suas famílias faz parte da diretriz nacional da segurança pública, de acordo com o parlamentar.

Cesar Valduga (PCdoB) protocolou projeto de lei que prevê a criação da Política estadual de prevenção a doenças ocupacionais de educadores e educadoras da rede estadual de ensino. O projeto propõe a criação de rotinas de orientação e de prevenção, mas também de encaminhamento do profissional enfermo para o adequado tratamento. Valduga disse que a iniciativa foi motivada pelo alto índice de doenças ocupacionais e depressão entre os professores, conforme o deputado. Ele citou pesquisa que aponta que 59% dos professores no Brasil afirmaram ter sofrido ou estar em tratamento para a depressão. Entre as causas estão esforço repetitivo, estresse, violência e falta de tempo para preparar e corrigir provas. “A rotina intensa, baixos salários e a falta de investimentos são agravantes da epidemia que se abate sobre os professores”, afirmou Valduga.

Pagamentos atrasados
Ismael dos Santos (PSD) comemorou o compromisso do novo secretário de Saúde, Acélio Casagrande, de pagamento dos repasses atrasados, referentes a novembro e dezembro, para 70 comunidades terapêuticas conveniadas com o Estado para reabilitação de dependentes químicos.
Ismael também falou sobre o evangelista norte-americano Billy Graham, que morreu na quarta-feira, aos 99 anos. Considerado o maior pregador do mundo, Graham reuniu 77 milhões de pessoas que o assistiram pessoalmente e esteve em 185 países em missão. O deputado citou algumas frases célebres do pregador.

Saúde
Neodi Saretta (PT) falou sobre a reinstalação da Comissão de Saúde, ocorrida na terça-feira (21). Segundo o deputado, o colegiado tratará de dois temas muito importantes este ano. Um deles é a Medida Provisória (MP) 218/2017, que permitiu somar os recursos do fundo destinado aos hospitais filantrópicos na contabilidade do percentual mínimo que o estado precisa investir em saúde, que foi de 13% em 2017 e aumenta um ponto percentual por ano até 2019. A comissão fez um ofício à Presidência porque a medida trata de saúde e, "portanto, a comissão de mérito adequada a tratar dessa MP é a Comissão de Saúde".

Mauricio Eskudlark afirmou ter confiança de que o governador em exercício cumprirá o repasse constitucional de 14% para a saúde previsto para este ano, conforme prometido. “Pelo que ouvimos dos pronunciamentos do governador em exercício, os 14% constitucionalmente previstos serão repassados este ano.” Ele acrescentou que a fiscalização e a mobilização são boas. “Precisamos ficar vigilantes, mas acredito que essa vai ser uma situação superada.”

O deputado ainda parabenizou a eleição do professor Valdir Cechinel Filho para reitor da Univali.