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Extremo Oeste define prioridades para o orçamento estadual de 2017
FOTO: Solon Soares/Agência AL
As regionais de Itapiranga, São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, que juntas englobam 18 municípios do Extremo Oeste catarinense, definiram nesta segunda-feira (27) as suas prioridades para o orçamento estadual do próximo ano. Cada regional pôde definir três obras ou ações, dentre as 12 que já constam do Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado.
Entre as demandas levantadas, destacam-se o aumento dos serviços prestados pelas unidades hospitalares locais, melhorias na malha viária e a ampliação da rede elétrica nas áreas urbana e rural.
As definições aconteceram durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, promovidas Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
Hospitais e rodovias
Ainda pela manhã, foram conhecidas as prioridades da regional de Itapiranga, que reivindicou a implementação da rede de atendimento hospitalar do Extremo Oeste, a pavimentação da Rodovia da Fronteira (ligação entre Itapiranga, Tunápolis e Paraíso) e a melhoria da infraestrutura de comercialização dos produtos provenientes da agricultura familiar.
No começo da tarde, foi a vez da regional de São Miguel do Oeste. Para os sete municípios que a compõem, a busca por melhorias na área da saúde também ficou evidenciada com o pedido para a aquisição de equipamentos médicos para o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. A ação tem por objetivo viabilizar a criação de uma UTI neonatal e a oferta de especialidades de alta complexidade na instituição. "A unidade já possui a estrutura física e os médicos necessários e, se conseguirmos estes equipamentos, poderemos atender aqui os pacientes que hoje precisam se deslocar para outras cidades, como Xanxerê, Chapecó e Florianópolis, em busca de tratamento", afirmou o secretário Executivo de São Miguel do Oeste, Volmir Giumbelli.
A regional ainda solicitou que o governo do Estado repasse uma área para a ampliação do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas.
Já a regional de Dionísio Cerqueira, que apesar de demandar a estruturação de seus hospitais para o atendimento na média e alta complexidade, colocou seu foco em ações que fomentem o desenvolvimento econômico local.
Neste sentido, foram solicitadas a ampliação e melhoria da rede de distribuição de energia elétrica e a estadualização e pavimentação das rodoviárias que ligam os seus municípios. "Acreditamos que, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, estas ações vão aquecer a nossa economia, caracterizada pela produção leiteira e de grãos", disse o secretário Executivo de Díonísio Cerqueira, Norberto Hart.
As audiências públicas aconteceram nas câmaras Municipais de Itapiranga (às 9h30), São Miguel do Oeste (às 13h30) e de Dionísio Cerqueira (às 16h30).
Execução das ações
Abrindo as audiências, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, afirmou que neste ano serão visitadas todas as 36 microrregiões do Estado, com o intuito de popularizar o instrumento de consultas regionais promovido pela Assembleia Legislativa.
Já para 2017, disse, a expectativa é que 3% da receita corrente líquida do Estado seja reservada para o atendimento das prioridades elencadas durante as audiências e fixados os critérios para determinar a parcela do montante que caberá a cada regional.
Uma proposta com este teor, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, disse, já foi aprovada no âmbito das comissões permanentes da Casa e deve ser colocada para votação em plenário nas próximas semanas. "Já avançamos muito, é verdade, mas precisamos que todas as ações priorizadas sejam incluídas no orçamento estadual, com a garantia de que sejam efetivamente executadas", afirmou.
Para o deputado Mauricio Eskudlark (PR), a aprovação da matéria é a etapa que falta para tornar o Orçamento Regionalizado ainda mais representativo entre a população catarinense. "O Orçamento tem fortalecido as decisões administrativas do governo, pois conta, efetivamente, com a participação das bases. Mas precisamos agora incluir na legislação estadual a impositividade destas demandas, para que este ganhe ainda mais força entre a sociedade."
Entendimento semelhante foi expressado pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB). "O Orçamento Regionalizado é um modelo inovador e veio pra ficar, mas temos que aprimorá-lo. Se este projeto for aprovado, vamos dar mais segurança para as pessoas que participam destas audiências, pois terão a certeza de que o que escolherem como prioridade será atendido pelo governo."
Também estiveram presentes nos eventos os deputados Neodi Saretta (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Luciane Carminatti (PT), Valmir Comin (PP), além de prefeitos, vereadores e representantes de associações e entidades empresariais.
Prioridades elencadas:
Regional de Itapiranga (Itapiranga, Iporâ do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste e Tunápolis)
1- Implementar a rede de atendimento hospitalar do Extremo Oeste.
2- Melhoria na infraestrutura de comercialização de produtos da agricultura familiar.
3- Pavimentação da Rodovia da Fronteira, que liga os municípios de Itapiranga, Tunápolis e Paraíso.
Regional de São Miguel do Oeste (Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste)
1- Implantação da UTI neonatal no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.
2- Aquisição de equipamentos de imagem e serviços para as especialidades de alta complexidade ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.
3- Aquisição de área para construção e ampliação do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas.
Regional de Dionísio Cerqueira (Anchieta, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José do Cedro)
1- Estadualização, pavimentação e manutenção do trecho São José do Cedro/Palma Sola/Princesa/Dionísio Cerqueira/Anchieta/Barra Bonita.
2- Ampliação e melhoria da rede de distribuição de energia elétrica para as áreas rural e urbana.
3- Estruturação dos hospitais para atendimento na média e alta complexidade.
Agência AL
